Alinne Belmiro | Advogada Trabalhista

As trabalhadoras mulheres tem o direito de folga quinzenal aos domingos. Artigo 386 da CLT. O artigo 386 da CLT prevê que, caso haja trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal, para favorecer o repouso nesses dias. Você sabia disso? . . . #trabalho #emprego

Quem já contou com o salário no fim do mês sabe o desespero que é olhar a conta e o dinheiro simplesmente não estar lá. Quando tem aluguel, água, luz, mercado, cartão e tantas outras contas esperando, não é só emoção. É sobre sobrevivência. Agora imagina: a pessoa já tem 5 empréstimos consignados, contas vencendo, tudo contado… e a empresa simplesmente faz isso com o salário. Tem coisa que não é conversa, não é palestra e nem apoio emocional que resolve. É o salário em dia. É o básico. Não estou dizendo que atitudes extremas sejam o caminho, mas ignorar o motivo da revolta também não é justo. Agora quero saber de você, com sinceridade: você acha que essa situação seria diferente se o pagamento tivesse sido feito corretamente? . . #emprego #trabalho

1- Existe uma tolerância de 10 minutos diariamente para marcação de ponto em casos de atrasos. Acima de 10 minutos, será considerado atraso e a justificativa deve ser feita aos responsáveis determinados pela empresa. 2- A legislação trabalhista brasileira não estabelece um limite para o número de atestados médicos que podem ser apresentados à empresa. O que existe é um limite de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa, de 15 dias pela mesma doença. 3- O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado. Além disso, ameaça de demissão pode ser considerado também como um assédio moral. . . . #trabalho #emprego

Um trabalhador perdeu a vida enquanto realizava a limpeza de uma máquina industrial, que foi acionada com ele ainda dentro do equipamento. Casos como esse levantam alertas sérios: • Existia procedimento de bloqueio e etiquetagem da máquina (lockout/tagout)? • Houve treinamento adequado da equipe? • A empresa fiscalizava o cumprimento das normas de segurança? • Quem responde quando a prevenção falha? Acidente de trabalho não é “azar”. Na maioria das vezes, é consequência direta da ausência de protocolos, fiscalização e respeito à vida do trabalhador. Além da dor irreparável para a família, situações assim podem gerar: ➡️ responsabilidade civil da empresa ➡️ indenizações por danos morais e materiais ➡️ pensão aos dependentes ➡️ repercussões administrativas e criminais Segurança no trabalho não é custo. É obrigação legal e humana. Que essa tragédia não seja apenas mais uma notícia esquecida. . . #emprego #trabalho

Trata-se da portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que restringe o trabalho aos domingos e feriados pelas normas da CLT, e define que trabalho nestes dias só serão permitidos mediante convenção coletiva e acordo com representação de trabalhadores. Portanto, agora, o funcionamento nesses dias só é permitido mediante acordo coletivo. Essa mudança substancial impacta diretamente as empresas, exigindo uma reavaliação estratégica e novas abordagens. Como era a regra antes da Portaria: A portaria é uma mudança na regra definida em 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de acordo ou negociação. Segundo a regra, que vale atualmente, só era necessário que o empregador comunicasse ao trabalhador sobre a escala ao domingo e cumprisse a legislação devida de horas extras. O novo projeto, que dá mais poder aos sindicatos e representações de trabalhadores, teve uma recepção negativa tanto do Congresso Nacional quanto de empresários, e já teve a validade suspensa três vezes. Uma jornada de trabalho reduzida é tema central nas discussões sobre mudanças no Brasil. A proposta do Governo Federal busca implementar uma medida que permita a redução das horas de trabalho sem impactar o salário mínimo. CLT e as Normas de Trabalho em Domingos e Feriados: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece normativas claras sobre o trabalho nesses dias, garantindo descanso semanal remunerado e pagamento em dobro caso não haja folga compensatória. Entre suas normas, destacam-se: Garantia de um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Permissão de trabalho em domingos e feriados em casos excepcionais, como em serviços essenciais ou atividades autorizadas por lei. Possibilidade de negociar condições específicas através de acordo coletivo. Multa e pagamento de horas extras aos empregadores que não cumprem as normas estabelecidas. Por fim, uma observação importante é que essa Portaria ainda está sujeita a negociações políticas e sindicais. Portanto, modificações ainda podem ocorrer. . . . #emprego #trabalho

As trabalhadoras mulheres tem o direito de folga quinzenal aos domingos. Artigo 386 da CLT. O artigo 386 da CLT prevê que, caso haja trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal, para favorecer o repouso nesses dias. Você sabia disso? . . . #trabalho #emprego

Quem já contou com o salário no fim do mês sabe o desespero que é olhar a conta e o dinheiro simplesmente não estar lá. Quando tem aluguel, água, luz, mercado, cartão e tantas outras contas esperando, não é só emoção. É sobre sobrevivência. Agora imagina: a pessoa já tem 5 empréstimos consignados, contas vencendo, tudo contado… e a empresa simplesmente faz isso com o salário. Tem coisa que não é conversa, não é palestra e nem apoio emocional que resolve. É o salário em dia. É o básico. Não estou dizendo que atitudes extremas sejam o caminho, mas ignorar o motivo da revolta também não é justo. Agora quero saber de você, com sinceridade: você acha que essa situação seria diferente se o pagamento tivesse sido feito corretamente? . . #emprego #trabalho

1- Existe uma tolerância de 10 minutos diariamente para marcação de ponto em casos de atrasos. Acima de 10 minutos, será considerado atraso e a justificativa deve ser feita aos responsáveis determinados pela empresa. 2- A legislação trabalhista brasileira não estabelece um limite para o número de atestados médicos que podem ser apresentados à empresa. O que existe é um limite de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa, de 15 dias pela mesma doença. 3- O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado. Além disso, ameaça de demissão pode ser considerado também como um assédio moral. . . . #trabalho #emprego

Um trabalhador perdeu a vida enquanto realizava a limpeza de uma máquina industrial, que foi acionada com ele ainda dentro do equipamento. Casos como esse levantam alertas sérios: • Existia procedimento de bloqueio e etiquetagem da máquina (lockout/tagout)? • Houve treinamento adequado da equipe? • A empresa fiscalizava o cumprimento das normas de segurança? • Quem responde quando a prevenção falha? Acidente de trabalho não é “azar”. Na maioria das vezes, é consequência direta da ausência de protocolos, fiscalização e respeito à vida do trabalhador. Além da dor irreparável para a família, situações assim podem gerar: ➡️ responsabilidade civil da empresa ➡️ indenizações por danos morais e materiais ➡️ pensão aos dependentes ➡️ repercussões administrativas e criminais Segurança no trabalho não é custo. É obrigação legal e humana. Que essa tragédia não seja apenas mais uma notícia esquecida. . . #emprego #trabalho

Trata-se da portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que restringe o trabalho aos domingos e feriados pelas normas da CLT, e define que trabalho nestes dias só serão permitidos mediante convenção coletiva e acordo com representação de trabalhadores. Portanto, agora, o funcionamento nesses dias só é permitido mediante acordo coletivo. Essa mudança substancial impacta diretamente as empresas, exigindo uma reavaliação estratégica e novas abordagens. Como era a regra antes da Portaria: A portaria é uma mudança na regra definida em 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de acordo ou negociação. Segundo a regra, que vale atualmente, só era necessário que o empregador comunicasse ao trabalhador sobre a escala ao domingo e cumprisse a legislação devida de horas extras. O novo projeto, que dá mais poder aos sindicatos e representações de trabalhadores, teve uma recepção negativa tanto do Congresso Nacional quanto de empresários, e já teve a validade suspensa três vezes. Uma jornada de trabalho reduzida é tema central nas discussões sobre mudanças no Brasil. A proposta do Governo Federal busca implementar uma medida que permita a redução das horas de trabalho sem impactar o salário mínimo. CLT e as Normas de Trabalho em Domingos e Feriados: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece normativas claras sobre o trabalho nesses dias, garantindo descanso semanal remunerado e pagamento em dobro caso não haja folga compensatória. Entre suas normas, destacam-se: Garantia de um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Permissão de trabalho em domingos e feriados em casos excepcionais, como em serviços essenciais ou atividades autorizadas por lei. Possibilidade de negociar condições específicas através de acordo coletivo. Multa e pagamento de horas extras aos empregadores que não cumprem as normas estabelecidas. Por fim, uma observação importante é que essa Portaria ainda está sujeita a negociações políticas e sindicais. Portanto, modificações ainda podem ocorrer. . . . #emprego #trabalho