Felipe Scherer | Acidente de Trabalho

[SALVE PARA LEMBRAR] O primeiro direito que analiso no TRCT é a violação ao artigo 477, parágrafo 5o, da CLT. . E olha que as empresas costumam violar com frequência este dispositivo legal, principalmente com descontos de planos de saúde, consultas, ferramentas e materiais de trabalho, empréstimos, dentre outros. . Assim, um direito de fácil constatação e que muitos colegas deixam de reclamar. . Não se esqueça de salvar para lembrar. . #direitodotrabalho #oabsp #oab #advogadatrabalhista #advogadotrabalhista #advocaciapratica

Recurso gratuito para localizar todos os instrumentos coletivos da categoria (Convenções e acordos coletivos, além de seus termos aditivos). . É muito importante, antes do ajuizamento de qualquer demanda trabalhista, que você realize esta pesquisa e verifique se não há direitos mais vantajosos ao seu cliente, como, por exemplo, um adicional de horas extras mais elevado, um adicional noturno superior ao previsto em lei, dentre outros. . #advocacia #advogadatrabalhista #advogadotrabalhista #advocaciapratica #soucarreira #oab

Uma dúvida muito frequente acerca da matéria de Acidente de Trabalho é responsável ou não em acidentes em que, supostamente, há culpa exclusiva da vítima. E nesse post eu explico com clareza exatamente como funciona essa questão nos dias atuais. Portanto, assista com muita atenção e se atente ao convite que eu preparei para você na parte final deste vídeo. ✅

Você tem dificuldades em provar o nexo em causas de Acidente de Trabalho? Caso positivo, assista esse vídeo até o final que te dou um exemplo de uma forma prática – das diversas possíveis - para configurar o nexo e aumentar as chances de procedências nas ações! E claro, essa é apenas uma das diversas dúvidas que eu vou solucionar mais a fundo com vocês dentro da Imersão: Expert em Acidente de Trabalho! Se você ainda não se inscreveu nessa imersão exclusiva, acesse o link da minha bio e se cadastre. Te espero lá!

[SALVE PARA CONSULTAR] O STF Fixou, através do Tema de Repercussão Geral nº 932 do STF, a tese de que “O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.” . Assim, investigue na Tabela RAT (Anexo V do D. 3.048/99) ou na Tabela presente no Anexo I da NR4 qual o grau de risco previsto para a atividade do empregador. . Caso seja constatada a existência de risco acentuado, não deixe de destacar na sua petição inicial, além de requerer o reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador no evento danoso. . #direitodotrabalho #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #advocacianapratica #advocaciatrabalhista #oabsp #oab #oabrj #oabrs

[SALVE PARA LEMBRAR] O primeiro direito que analiso no TRCT é a violação ao artigo 477, parágrafo 5o, da CLT. . E olha que as empresas costumam violar com frequência este dispositivo legal, principalmente com descontos de planos de saúde, consultas, ferramentas e materiais de trabalho, empréstimos, dentre outros. . Assim, um direito de fácil constatação e que muitos colegas deixam de reclamar. . Não se esqueça de salvar para lembrar. . #direitodotrabalho #oabsp #oab #advogadatrabalhista #advogadotrabalhista #advocaciapratica

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Uma dúvida muito frequente acerca da matéria de Acidente de Trabalho é responsável ou não em acidentes em que, supostamente, há culpa exclusiva da vítima. E nesse post eu explico com clareza exatamente como funciona essa questão nos dias atuais. Portanto, assista com muita atenção e se atente ao convite que eu preparei para você na parte final deste vídeo. ✅

Você tem dificuldades em provar o nexo em causas de Acidente de Trabalho? Caso positivo, assista esse vídeo até o final que te dou um exemplo de uma forma prática – das diversas possíveis - para configurar o nexo e aumentar as chances de procedências nas ações! E claro, essa é apenas uma das diversas dúvidas que eu vou solucionar mais a fundo com vocês dentro da Imersão: Expert em Acidente de Trabalho! Se você ainda não se inscreveu nessa imersão exclusiva, acesse o link da minha bio e se cadastre. Te espero lá!

[SALVE PARA CONSULTAR] O STF Fixou, através do Tema de Repercussão Geral nº 932 do STF, a tese de que “O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.” . Assim, investigue na Tabela RAT (Anexo V do D. 3.048/99) ou na Tabela presente no Anexo I da NR4 qual o grau de risco previsto para a atividade do empregador. . Caso seja constatada a existência de risco acentuado, não deixe de destacar na sua petição inicial, além de requerer o reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador no evento danoso. . #direitodotrabalho #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #advocacianapratica #advocaciatrabalhista #oabsp #oab #oabrj #oabrs