Bruna Puga | Societário

Parece difícil, mas não é. A lei (art. 113, § 1º, inciso IV) traz que a interpretação do negócio jurídico será mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo. Já outro dispositivo da lei (art. 113, § 2º) traz que as partes poderão pactuar livremente sobre a forma de interpretação dos negócios jurídicos (o contrato é um negócio jurídico). Logo, o que faremos? Colocaremos no contrato de prestação de serviços a previsão de que as partes concordam que a interpretação do contrato será conforme sentido expresso das cláusulas (com base na liberdade trazida pelo, § 2º), não se aplicando, então, o que está previsto no inciso IV do art. 113 (interpretação mais benéfica para quem não redigiu). Isso traz uma segurança jurídica maior ao negócio, com um menor riscos de ter o contrato interpretado (pelo juiz) de forma diversa do que as partes pactuaram. E aí, vocês colocam no contrato a forma de interpretação dele? #contratos

Muita gente acha que pró-labore é obrigatório, mas isso não é verdade. Do ponto de vista societário, a própria Nota Técnica SEI 315 de 2022 deixa claro que não existe exigência legal de retirada de pró-labore. A questão é outra. Se o sócio trabalha na empresa, ele é contribuinte obrigatório do INSS. E a forma mais segura de cumprir essa obrigação é pela retirada de pró-labore com o recolhimento correto da parte patronal e da contribuição do sócio. Ou seja, o pró-labore não é obrigatório pela lei, mas é o caminho prático para cumprir a obrigação previdenciária e evitar problemas futuros. #prolabore #socios #societario #brunapuga

Quais seriam as questões estratégicas? Normalmente, dizem respeito ao recebimento dos haveres a que o sócio retirante teria direito. Será tema de um próximo vídeo. #contratosocial #societario #comunidadecne

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O artigo 1.085 do Código Civil permite a exclusão extrajudicial do sócio que coloca a empresa em risco. Para isso, é essencial incluir parâmetros claros de justa causa no contrato social! O que pode ser incluído na cláusula? ✅ Falta grave que comprometa a atividade da empresa - ex: nome negativado ✅ Desrespeito às obrigações financeiras ou societárias - inadimplência com aportes ou desvios ✅ Atos de concorrência desleal ou má-fé - ex: cometimento de crimes Como funciona? 📌 Reunião de sócios para deliberar a exclusão 📌 Necessidade de quórum específico – 50% + 1 ou maior 📌 Direito de defesa do sócio excluído #societário #Empreendedorismo #contratosocial

Parece difícil, mas não é. A lei (art. 113, § 1º, inciso IV) traz que a interpretação do negócio jurídico será mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo. Já outro dispositivo da lei (art. 113, § 2º) traz que as partes poderão pactuar livremente sobre a forma de interpretação dos negócios jurídicos (o contrato é um negócio jurídico). Logo, o que faremos? Colocaremos no contrato de prestação de serviços a previsão de que as partes concordam que a interpretação do contrato será conforme sentido expresso das cláusulas (com base na liberdade trazida pelo, § 2º), não se aplicando, então, o que está previsto no inciso IV do art. 113 (interpretação mais benéfica para quem não redigiu). Isso traz uma segurança jurídica maior ao negócio, com um menor riscos de ter o contrato interpretado (pelo juiz) de forma diversa do que as partes pactuaram. E aí, vocês colocam no contrato a forma de interpretação dele? #contratos

Muita gente acha que pró-labore é obrigatório, mas isso não é verdade. Do ponto de vista societário, a própria Nota Técnica SEI 315 de 2022 deixa claro que não existe exigência legal de retirada de pró-labore. A questão é outra. Se o sócio trabalha na empresa, ele é contribuinte obrigatório do INSS. E a forma mais segura de cumprir essa obrigação é pela retirada de pró-labore com o recolhimento correto da parte patronal e da contribuição do sócio. Ou seja, o pró-labore não é obrigatório pela lei, mas é o caminho prático para cumprir a obrigação previdenciária e evitar problemas futuros. #prolabore #socios #societario #brunapuga

Quais seriam as questões estratégicas? Normalmente, dizem respeito ao recebimento dos haveres a que o sócio retirante teria direito. Será tema de um próximo vídeo. #contratosocial #societario #comunidadecne

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O artigo 1.085 do Código Civil permite a exclusão extrajudicial do sócio que coloca a empresa em risco. Para isso, é essencial incluir parâmetros claros de justa causa no contrato social! O que pode ser incluído na cláusula? ✅ Falta grave que comprometa a atividade da empresa - ex: nome negativado ✅ Desrespeito às obrigações financeiras ou societárias - inadimplência com aportes ou desvios ✅ Atos de concorrência desleal ou má-fé - ex: cometimento de crimes Como funciona? 📌 Reunião de sócios para deliberar a exclusão 📌 Necessidade de quórum específico – 50% + 1 ou maior 📌 Direito de defesa do sócio excluído #societário #Empreendedorismo #contratosocial