Ana Paula Leal|Advogada|Especialista|Contratos Imobiliários

#reels

🚫 Construiu encostado ou em cima do muro do vizinho? 🚨🚨A sua obra pode ser considerada irregular e ilegal e a consequência pode ser demolição e ação judicial. 📚 O Código Civil (arts. 1.299 a 1.312) define regras sobre o uso do solo, limites de propriedade e direito de vizinhança. ⚠️ Você não pode usar o muro do vizinho como apoio, nem ultrapassar os limites do seu lote. ✅ Qualquer construção deve respeitar recuos e autorizações prévias. 📌 Se o vizinho se sentir lesado, ele pode: ✅Pedir demolição judicial ✅ Entrar com ação possessória ✅ Solicitar indenização por danos estruturais ⚖️ Como advogada especialista em Direito Imobiliário e Direito de Vizinhança, oriento a prevenir ou resolver esse tipo de conflito com base legal. 📲 Comenta “MURO” ou me chama no direct que eu te explico o que pode ser feito no seu caso. 🔖 Salva esse post. Pode te proteger de uma dor de cabeça (ou processo). #reels

🚨 NUNCA compre imóvel sem esses documentos! Você pode perder o imóvel, pagar dívidas que não são suas, ou entrar em disputa judicial se não verificar essas informações ANTES de fechar negócio. 📚 Base legal e prática: Art. 1.245 do Código Civil – só se transfere a propriedade com o registro na matrícula. Art. 792 do CPC – um bem pode ser penhorado por dívida mesmo após a venda, se houver má-fé ou fraude. Análise prévia evita fraude contra credores, ações possessórias, e compra de imóveis litigiosos. 🧠 Dica de especialista: Exija sempre as certidões em nome de todos os vendedores e com data de emissão de no máximo 30 dias. 🧷 Salva esse vídeo e compartilha com quem vai comprar imóvel! 📥 Me chama no direct se quiser ajuda na análise documental! #reels

🚫🚫PROPRIETÁRIO, ATENÇÃO! 👀Arrancar portão, cortar energia ou invadir imóvel alugado é crime e pode gerar indenização!🚫 ⠀ 💡Mesmo com 5 meses de aluguel atrasado, a desocupação precisa seguir o caminho correto: Notificação extrajudicial e ação de despejo com pedido de liminar, amparada pela Lei do Inquilinato. ⠀ 📢 Evite prejuízos e dor de cabeça. A melhor forma de resolver é com documentos que garantem a eficácia na ação judicial bem fundamentada! 💼 Precisa de Notificação, termos, Declarações contratos seguros prontos para uso? ✅Acesse o link na bio do meu perfil! ✅Deixe aqui o seu Comentário 👇🏽 #reels

🚨 Morador derruba muro do vizinho: pode ou não pode? ⚠️ Resolver por conta própria pode te gerar problemas sérios: indenização, processo e até crime de dano (art. 163 do Código Penal). ✅Vou te contra agora Passo a passo para agir dentro da lei: 1️⃣ Confirme a invasão Contrate um profissional para medir os limites do terreno com base na matrícula do imóvel. 2️⃣ Reúna provas Fotos, vídeos e laudo técnico. 3️⃣ Notifique o vizinho Por escrito, dando prazo para retirada. 4️⃣ Não resolveu? Ajuíze ação de demolição ou reintegração de posse. Assim, você evita multa e responsabilidade criminal.💡 ✅ Não caia na armadilha do “eu resolvo sozinho”! Pode custar caro e dar dor de cabeça. 👀Já passou por isso ou conhece alguém que passou? Comenta aqui! ✅Salve para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber! ✅Siga o nosso perfil ✅Acesse o link no meu perfil para mais informações! #reels

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