Alexandre Ferreira | Advogado Trabalhista

Você sabia que as regras do PIS vão mudar e que isso pode afetar diretamente quem tem direito ao benefício? A partir de 2026, o limite de renda para receber o PIS não vai mais acompanhar o valor do salário mínimo. Até hoje, valia a regra dos dois salários mínimos. Mas o governo aprovou uma mudança importante: agora esse limite será corrigido apenas pela inflação, usando o INPC como referência. Isso significa que o valor máximo para ter direito ao PIS vai subir bem menos do que o salário mínimo sobe. Na prática, o corte de renda vai ficando cada vez menor ao longo dos anos. A previsão é que, por volta de 2035, apenas quem ganhar até um salário mínimo e meio terá direito ao benefício. É uma fase de transição, e muitas pessoas que hoje recebem o PIS podem perder esse direito no futuro. Por isso é importante acompanhar o calendário e entender como essas mudanças podem te afetar. Você já sabia dessa alteração?

Você já imaginou o impacto que o julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal pode ter na sua vida ainda em 2026? A discussão central gira em torno da pejotização e, caso o STF siga o parecer da Procuradoria-Geral da República, o modelo de contratação por CNPJ pode ser liberado para qualquer tipo de atividade, inclusive as mais operacionais. Na prática, isso significa que funções que hoje exigem carteira assinada, como o trabalho em fábricas, atendimento de balcão ou serviços de limpeza, poderiam ser exercidas por meio de contrato de prestação de serviços. O parecer da PGR defende que esse modelo não é uma fraude, mas sim uma “liberdade de contratar”. No entanto, o risco real para o trabalhador é a perda de garantias históricas, como o 13º salário, as férias remuneradas, o FGTS e o seguro-desemprego. A pejotização irrestrita transfere o risco do negócio do empregador para o contratado. Além de não receber horas extras, o trabalhador passaria a ser responsável pelos custos de manutenção de um CNPJ e pela própria contabilidade, sem a rede de proteção da CLT em caso de desligamento. O que está em jogo não é apenas uma forma de contrato, mas a própria estrutura de proteção ao trabalho no Brasil. Para você que deseja entender os detalhes desse julgamento e como se proteger de possíveis explorações, eu tenho um convite. Escreva a palavra CURSO nos comentários e eu vou te enviar o acesso para o meu grupo gratuito e exclusivo. Lá, eu explico tudo o que você precisa saber sobre o andamento dessa pauta no STF e como garantir que seus direitos sejam respeitados. Com toda essa mudança no horizonte, você acredita que o STF vai priorizar a liberdade de contratação ou a proteção do trabalhador?

Você já sabe o que realmente muda na lei trabalhista em 2026 e o que pode impactar diretamente o seu salário? Muita gente está ouvindo falar em imposto de renda, salário mínimo, adicionais, FGTS, feriados e até novas regras sobre saúde mental no trabalho, mas poucos entendem o que já está em vigor e o que ainda vai começar a valer no próximo ano. Essas mudanças influenciam o quanto você recebe no fim do mês, os valores de benefícios, adicionais como insalubridade e periculosidade, e até a forma como a empresa pode organizar jornadas, férias e trabalho em feriados. Se você não acompanha essas atualizações, corre o risco de aceitar descontos indevidos, perder valores que deveria receber ou não perceber quando a empresa está descumprindo a lei. Você já conferiu se tudo o que está sendo aplicado no seu trabalho hoje está de acordo com as regras que vão valer em 2026?

Você sabia que o governo reduziu a projeção do salário mínimo para 2026? A previsão anterior era de 1.631 reais, mas agora caiu para 1.627 reais. Pode parecer pouca coisa, mas essa mudança influencia tudo o que depende do salário mínimo: benefícios sociais, aposentadoria, BPC/Loas, descontos e até o poder de compra do trabalhador. A queda aconteceu porque o governo revisou para baixo as expectativas de crescimento da economia e da arrecadação. Como o mínimo segue uma fórmula baseada na inflação e no PIB, qualquer redução nessas projeções impacta diretamente o valor final. Mesmo sendo apenas uma estimativa, isso já mostra uma tendência para o próximo ano. E quem recebe salário mínimo ou benefícios atrelados a ele precisa estar atento. Você acha que esse valor acompanha o custo de vida atual?

Sabia que quem trabalha com limpeza de banheiros muito frequentados tem direito a um adicional de 607,20 reais? Trabalhadores e trabalhadoras de serviços gerais que limpam banheiros utilizados por mais de 30 pessoas e retiram lixo desses locais devem receber o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo. Esse valor não é só um extra. Ele também influencia diretamente no cálculo de outros direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e até mesmo horas extras. Conhece alguém nessa função? Compartilhe essa informação com quem precisa saber.

Você sabia que as regras do PIS vão mudar e que isso pode afetar diretamente quem tem direito ao benefício? A partir de 2026, o limite de renda para receber o PIS não vai mais acompanhar o valor do salário mínimo. Até hoje, valia a regra dos dois salários mínimos. Mas o governo aprovou uma mudança importante: agora esse limite será corrigido apenas pela inflação, usando o INPC como referência. Isso significa que o valor máximo para ter direito ao PIS vai subir bem menos do que o salário mínimo sobe. Na prática, o corte de renda vai ficando cada vez menor ao longo dos anos. A previsão é que, por volta de 2035, apenas quem ganhar até um salário mínimo e meio terá direito ao benefício. É uma fase de transição, e muitas pessoas que hoje recebem o PIS podem perder esse direito no futuro. Por isso é importante acompanhar o calendário e entender como essas mudanças podem te afetar. Você já sabia dessa alteração?

Você já imaginou o impacto que o julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal pode ter na sua vida ainda em 2026? A discussão central gira em torno da pejotização e, caso o STF siga o parecer da Procuradoria-Geral da República, o modelo de contratação por CNPJ pode ser liberado para qualquer tipo de atividade, inclusive as mais operacionais. Na prática, isso significa que funções que hoje exigem carteira assinada, como o trabalho em fábricas, atendimento de balcão ou serviços de limpeza, poderiam ser exercidas por meio de contrato de prestação de serviços. O parecer da PGR defende que esse modelo não é uma fraude, mas sim uma “liberdade de contratar”. No entanto, o risco real para o trabalhador é a perda de garantias históricas, como o 13º salário, as férias remuneradas, o FGTS e o seguro-desemprego. A pejotização irrestrita transfere o risco do negócio do empregador para o contratado. Além de não receber horas extras, o trabalhador passaria a ser responsável pelos custos de manutenção de um CNPJ e pela própria contabilidade, sem a rede de proteção da CLT em caso de desligamento. O que está em jogo não é apenas uma forma de contrato, mas a própria estrutura de proteção ao trabalho no Brasil. Para você que deseja entender os detalhes desse julgamento e como se proteger de possíveis explorações, eu tenho um convite. Escreva a palavra CURSO nos comentários e eu vou te enviar o acesso para o meu grupo gratuito e exclusivo. Lá, eu explico tudo o que você precisa saber sobre o andamento dessa pauta no STF e como garantir que seus direitos sejam respeitados. Com toda essa mudança no horizonte, você acredita que o STF vai priorizar a liberdade de contratação ou a proteção do trabalhador?

Você já sabe o que realmente muda na lei trabalhista em 2026 e o que pode impactar diretamente o seu salário? Muita gente está ouvindo falar em imposto de renda, salário mínimo, adicionais, FGTS, feriados e até novas regras sobre saúde mental no trabalho, mas poucos entendem o que já está em vigor e o que ainda vai começar a valer no próximo ano. Essas mudanças influenciam o quanto você recebe no fim do mês, os valores de benefícios, adicionais como insalubridade e periculosidade, e até a forma como a empresa pode organizar jornadas, férias e trabalho em feriados. Se você não acompanha essas atualizações, corre o risco de aceitar descontos indevidos, perder valores que deveria receber ou não perceber quando a empresa está descumprindo a lei. Você já conferiu se tudo o que está sendo aplicado no seu trabalho hoje está de acordo com as regras que vão valer em 2026?

Você sabia que o governo reduziu a projeção do salário mínimo para 2026? A previsão anterior era de 1.631 reais, mas agora caiu para 1.627 reais. Pode parecer pouca coisa, mas essa mudança influencia tudo o que depende do salário mínimo: benefícios sociais, aposentadoria, BPC/Loas, descontos e até o poder de compra do trabalhador. A queda aconteceu porque o governo revisou para baixo as expectativas de crescimento da economia e da arrecadação. Como o mínimo segue uma fórmula baseada na inflação e no PIB, qualquer redução nessas projeções impacta diretamente o valor final. Mesmo sendo apenas uma estimativa, isso já mostra uma tendência para o próximo ano. E quem recebe salário mínimo ou benefícios atrelados a ele precisa estar atento. Você acha que esse valor acompanha o custo de vida atual?

Sabia que quem trabalha com limpeza de banheiros muito frequentados tem direito a um adicional de 607,20 reais? Trabalhadores e trabalhadoras de serviços gerais que limpam banheiros utilizados por mais de 30 pessoas e retiram lixo desses locais devem receber o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo. Esse valor não é só um extra. Ele também influencia diretamente no cálculo de outros direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e até mesmo horas extras. Conhece alguém nessa função? Compartilhe essa informação com quem precisa saber.