Receita Federal

A Receita esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências. A Decred foi instituída em 2003, a partir da qual a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 2001. À época, por discricionariedade, focou-se em operações de cartões de crédito, dispensando-se movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label. A evolução tecnológica e as novas práticas comerciais foram alguns dos fatores que indicaram a conveniência de a Receita atualizar a obrigação acessória, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea, incorporou um módulo específico para as declarações anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior número de declarantes, alcançado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, operações hoje comumente utilizadas no mercado. Tal como os demais módulos da e-Financeira, também no módulo de repasse previsto no capítulo V da IN da e-Financeira respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados. O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026. Saiba mais no nosso site, link na Bio.

🚨 VERDADES🚨 Fique por dentro das atualizações sobre movimentações financeiras💡✅ Não deixe de acompanhar! 👀 #NovasRegras #MovimentaçãoFinanceira #ReceitaFederal #FiquePorDentro Confira Perguntas e Respostas na nossa bio. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/receita-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-a-e-financeira

A VERDADE SOBRE O IMPOSTO PARA PROFESSORES | Professores vão receber um salário maior e pagar menos imposto. Essa é a verdade, diferente do que vem sendo compartilhado em fakes pelas redes sociais. A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00. A Receita Federal esclarece que os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista nesta lei. Ou seja, Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês (considerando o desconto simplificado). Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar apenas R$ 46,78 de imposto mensal. As medidas do governo do Brasil valorizaram os profissionais da educação ao aumentar o piso salarial e, ao mesmo tempo, reduziram a carga tributária sobre os rendimentos, garantindo ganho real no salário líquido.

🔎 #ReformaEmFoco Segundo o auditor-fiscal Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, até o meio-dia de hoje (05/01/2026), 1,7 milhão de notas fiscais já foram emitidas no novo modelo. 📄✨ A Reforma Tributária começa a sair do papel e a se tornar realidade no dia a dia de empresas e contribuintes. #ReformaTributária #NotaFiscal #ReceitaFederal #NovoSistema #Tributos #CBS #IBS

PIX MONITORADO É FAKE NEWS | Atenção: é falsa a informação de que a Receita Federal monitora cada Pix feito pelas pessoas. O governo não acompanha pagamentos individuais, nem tem acesso a valores de Pix, destinatários ou à frequência de uso. Esse boato está circulando nas redes sociais e vem sendo usado por golpistas para enganar a população. O que realmente existe é uma regra antiga em que os bancos informam apenas o total movimentado no mês, quando os valores passam de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas, sem mostrar Pix por Pix. O sigilo bancário e a proteção dos dados do Pix continuam garantidos por lei. Não caia em desinformação.

A Receita esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências. A Decred foi instituída em 2003, a partir da qual a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 2001. À época, por discricionariedade, focou-se em operações de cartões de crédito, dispensando-se movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label. A evolução tecnológica e as novas práticas comerciais foram alguns dos fatores que indicaram a conveniência de a Receita atualizar a obrigação acessória, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea, incorporou um módulo específico para as declarações anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior número de declarantes, alcançado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, operações hoje comumente utilizadas no mercado. Tal como os demais módulos da e-Financeira, também no módulo de repasse previsto no capítulo V da IN da e-Financeira respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados. O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026. Saiba mais no nosso site, link na Bio.

🚨 VERDADES🚨 Fique por dentro das atualizações sobre movimentações financeiras💡✅ Não deixe de acompanhar! 👀 #NovasRegras #MovimentaçãoFinanceira #ReceitaFederal #FiquePorDentro Confira Perguntas e Respostas na nossa bio. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/receita-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-a-e-financeira

A VERDADE SOBRE O IMPOSTO PARA PROFESSORES | Professores vão receber um salário maior e pagar menos imposto. Essa é a verdade, diferente do que vem sendo compartilhado em fakes pelas redes sociais. A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00. A Receita Federal esclarece que os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista nesta lei. Ou seja, Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês (considerando o desconto simplificado). Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar apenas R$ 46,78 de imposto mensal. As medidas do governo do Brasil valorizaram os profissionais da educação ao aumentar o piso salarial e, ao mesmo tempo, reduziram a carga tributária sobre os rendimentos, garantindo ganho real no salário líquido.

🔎 #ReformaEmFoco Segundo o auditor-fiscal Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, até o meio-dia de hoje (05/01/2026), 1,7 milhão de notas fiscais já foram emitidas no novo modelo. 📄✨ A Reforma Tributária começa a sair do papel e a se tornar realidade no dia a dia de empresas e contribuintes. #ReformaTributária #NotaFiscal #ReceitaFederal #NovoSistema #Tributos #CBS #IBS

PIX MONITORADO É FAKE NEWS | Atenção: é falsa a informação de que a Receita Federal monitora cada Pix feito pelas pessoas. O governo não acompanha pagamentos individuais, nem tem acesso a valores de Pix, destinatários ou à frequência de uso. Esse boato está circulando nas redes sociais e vem sendo usado por golpistas para enganar a população. O que realmente existe é uma regra antiga em que os bancos informam apenas o total movimentado no mês, quando os valores passam de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas, sem mostrar Pix por Pix. O sigilo bancário e a proteção dos dados do Pix continuam garantidos por lei. Não caia em desinformação.