@prof_renato_porto
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👨🏫 Professor & Advogado ⚖️ Direito do Consumidor 👇 Treinamentos/Consultas 👇
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Criminosos que ministravam um 'curso de estelionato' tentaram ludibriar suas alunas. Após a operação de resgate, a polícia do Rio de Janeiro desvendou que as vítimas do sequestro eram, na verdade, golpistas. Todos acabaram atrás das grades. O Rio de Janeiro é uma surpresa. Se você quer a matéria completa, tem link no video que saiu no meu canal do Youtube. Link na minha bio.
Incrível a empatia !!!! Certa vez, em uma situação profissional, desconfiei de uma fraude em um processo e intimei pessoalmente a parte envolvida para comparecer ao meu gabinete. Havia suspeitas de que estavam falsificando a procuração dela, e ela sequer sabia do processo. Na época, chegou-se a prender uma quadrilha de advogados que praticava esse tipo de crime. Essa senhora, que morava na Mangueira, foi intimada pelo oficial de justiça. No dia marcado, ela apareceu no tribunal com a melhor roupa que tinha: uma camiseta regata vermelha, bermuda jeans e chinelos. Infelizmente, foi barrada na entrada porque não estava vestida adequadamente para os padrões do tribunal. Mas ela insistiu: "O desembargador disse que eu tinha que vir aqui hoje. Tá no papel." Minha assessoria me informou sobre a situação, e eu fui enfático: "Manda ela subir!" Os seguranças argumentaram que as normas não permitiam a entrada dela vestida daquela forma. Então, fui até a entrada pessoalmente, me identifiquei: "Eu sou o desembargador Alexandre. Ela vem comigo." A levei pelo elevador dos magistrados e realizei a audiência. Eu sabia que ela tinha vestido o melhor que podia. A camiseta parecia nova, provavelmente comprada especialmente para aquela ocasião, porque, para ela, era algo muito importante. Alguém provavelmente disse: "É um homem importante, ele quer falar com você." E é exatamente isso: se o máximo que o dinheiro dela permitia era uma camiseta, uma bermuda e um chinelo, é assim que ela deveria ir ao tribunal. Essa é a realidade de boa parte do povo brasileiro. Não podemos ignorar isso. O que você pensa sobre isso? Deixe nos comentários a sua opinião.
TAXA DE DESPERDÍCIO É LEGAL OU ILEGAL? Outro dia, fui a um restaurante japonês com a minha mãe. Ao final, quando pedimos a conta, veio um valor R$ 57 a mais. Achei estranho e perguntei ao garçom: — Por que tem esses R$ 57 a mais aqui? E ele respondeu: — Isso é taxa de desperdício. Toda vez que sobra alguma peça, cobramos R$ 1 por peça. Na hora, questionei: — Mas isso aqui é um rodízio. Eu estou comendo no rodízio! Rodízio, você come à vontade. Às vezes, passa um gato e a gente dá um sushi para o gato. Eles gostam, né? Ou às vezes experimentamos algo, não gostamos, e devolvemos. Eu sabia que essa taxa era errada, mas não tinha certeza na hora. Depois, descobri que a taxa de desperdício é ilegal, conforme o Art. 39, Inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Claro, isso não significa que o consumidor pode sair desperdiçando comida. Mas o que mais me chamou atenção foi o seguinte: o gerente veio e disse: — Mas está escrito aí: "R$ 1 por peça". E realmente estava, em letras bem pequenas, na comanda. Parece que muitos fornecedores usam esse argumento: — Está escrito, então vale. Só que, nesse dia, eu resolvi brincar com ele. Pedi uma caneta, peguei um guardanapo e escrevi: — Vou te m4t@r. Mostrei para ele e perguntei: — Tá escrito aqui, posso te m4t@r? Claro que não, né? Então, só porque está escrito, não significa que é permitido cobrar a taxa. Você já se deparou com alguma situação como essa? Deixe seu comentário.
CUIDADO ao recarregar CELULAR em AEROPORTOS. Olha só esse ponto de carregamento aqui. Parece inofensivo, né? Mas pode ser o começo de um roubo de dados. Isso tem nome, e acontece muito mais do que você imagina. Esse aqui é o famoso ponto de ‘juice jacking’. Um tipo de golpe em que criminosos adulteram portas USB públicas como essas aqui. Quando você conecta seu celular, o carregamento começa, mas por trás disso, seus dados pessoais estão sendo copiados.” Segundo o FBI, esse tipo de golpe tem se multiplicado em aeroportos pelo mundo. Os criminosos conseguem instalar malwares que acessam tudo: fotos, senhas, mensagens. Essa é uma situação de clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O consumidor tem o direito à proteção contra práticas abusivas, conforme o artigo 6º do CDC. Imagina ter sua identidade roubada enquanto recarrega o celular. Isso já levou consumidores a sofrerem golpes bancários, extorsões e até investigações por crimes que não cometeram.” Quer se proteger? Use sempre seu carregador portátil. Se precisar muito carregar em lugar público, use uma ‘camisinha USB’, que bloqueia transmissão de dados e só permite energia. A gente não pode mais ser ingênuo. O seu celular é a chave da sua vida. Não entregue isso de bandeja. Compartilhe esse vídeo e ajude outras pessoas a saberem disso.
🔒 OS BANCOS NÃO VÃO GOSTAR QUE VOCÊ SAIBA DISSO Você sabia que existe um documento chamado DED – Declaração de Evolução da Dívida? Ele é emitido pelo Banco Central, que mostra detalhadamente como sua dívida foi calculada e todo o seu histórico: juros, encargos e saldo atualizado. O CDC no art. 6º Inciso III garante ao consumidor acesso informacional claro e detalhado sobre serviços contratados. Além disso, o art. 43 garante a obrigação dos bancos em relação a disponibilização de dados ao consumidor em uma linguagem acessível. A resolução CMN nº 5.004/2022 versa sobre essas diretrizes do DED (também conhecido como DDC) com informações detalhadas de todo o histórico da dívida, suas taxas, renegociações anteriores, além de formas de pagamento, amortização e valores de parcelas. O DED é uma ferramenta importante para identificar sua dívida e conseguir uma negociação mais justa para ela. Como você pode solicitar o DED? 👉 Primeiro, solicite diretamente ao banco. 👉 Se não fornecerem, abra uma reclamação no consumidor.gov.br e peça o documento. IMPORTANTE: A recusa do banco em fornecer pode ser usada como argumento jurídico em um ajuizamento posterior. 💡 Para facilitar, segue abaixo um modelo pronto de reclamação. Basta copiar e colar na plataforma. Compartilhe este vídeo para que mais pessoas conheçam esse direito! . . . 👇 MODELO ABAIXO 👇 Prezados, Venho por meio desta solicitar a emissão da *Declaração de Evolução da Dívida (DED)* referente ao contrato nº [inserir número do contrato], em meu nome, CPF [inserir CPF]. Ressalto que a emissão da DED é um direito garantido pelo *Decreto nº 6.523/2008* e pela *Resolução nº 4.656/2018* do Banco Central, que determinam a transparência das informações de crédito e a obrigação das instituições financeiras em fornecer tais documentos. Solicito que o documento seja emitido em até 10 dias corridos, contendo: - Valor original da dívida - Pagamentos realizados e respectivas datas - Juros, encargos e multas aplicados - Saldo devedor atualizado Atenciosamente, [Seu nome completo]
Criminosos que ministravam um 'curso de estelionato' tentaram ludibriar suas alunas. Após a operação de resgate, a polícia do Rio de Janeiro desvendou que as vítimas do sequestro eram, na verdade, golpistas. Todos acabaram atrás das grades. O Rio de Janeiro é uma surpresa. Se você quer a matéria completa, tem link no video que saiu no meu canal do Youtube. Link na minha bio.
Incrível a empatia !!!! Certa vez, em uma situação profissional, desconfiei de uma fraude em um processo e intimei pessoalmente a parte envolvida para comparecer ao meu gabinete. Havia suspeitas de que estavam falsificando a procuração dela, e ela sequer sabia do processo. Na época, chegou-se a prender uma quadrilha de advogados que praticava esse tipo de crime. Essa senhora, que morava na Mangueira, foi intimada pelo oficial de justiça. No dia marcado, ela apareceu no tribunal com a melhor roupa que tinha: uma camiseta regata vermelha, bermuda jeans e chinelos. Infelizmente, foi barrada na entrada porque não estava vestida adequadamente para os padrões do tribunal. Mas ela insistiu: "O desembargador disse que eu tinha que vir aqui hoje. Tá no papel." Minha assessoria me informou sobre a situação, e eu fui enfático: "Manda ela subir!" Os seguranças argumentaram que as normas não permitiam a entrada dela vestida daquela forma. Então, fui até a entrada pessoalmente, me identifiquei: "Eu sou o desembargador Alexandre. Ela vem comigo." A levei pelo elevador dos magistrados e realizei a audiência. Eu sabia que ela tinha vestido o melhor que podia. A camiseta parecia nova, provavelmente comprada especialmente para aquela ocasião, porque, para ela, era algo muito importante. Alguém provavelmente disse: "É um homem importante, ele quer falar com você." E é exatamente isso: se o máximo que o dinheiro dela permitia era uma camiseta, uma bermuda e um chinelo, é assim que ela deveria ir ao tribunal. Essa é a realidade de boa parte do povo brasileiro. Não podemos ignorar isso. O que você pensa sobre isso? Deixe nos comentários a sua opinião.
TAXA DE DESPERDÍCIO É LEGAL OU ILEGAL? Outro dia, fui a um restaurante japonês com a minha mãe. Ao final, quando pedimos a conta, veio um valor R$ 57 a mais. Achei estranho e perguntei ao garçom: — Por que tem esses R$ 57 a mais aqui? E ele respondeu: — Isso é taxa de desperdício. Toda vez que sobra alguma peça, cobramos R$ 1 por peça. Na hora, questionei: — Mas isso aqui é um rodízio. Eu estou comendo no rodízio! Rodízio, você come à vontade. Às vezes, passa um gato e a gente dá um sushi para o gato. Eles gostam, né? Ou às vezes experimentamos algo, não gostamos, e devolvemos. Eu sabia que essa taxa era errada, mas não tinha certeza na hora. Depois, descobri que a taxa de desperdício é ilegal, conforme o Art. 39, Inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Claro, isso não significa que o consumidor pode sair desperdiçando comida. Mas o que mais me chamou atenção foi o seguinte: o gerente veio e disse: — Mas está escrito aí: "R$ 1 por peça". E realmente estava, em letras bem pequenas, na comanda. Parece que muitos fornecedores usam esse argumento: — Está escrito, então vale. Só que, nesse dia, eu resolvi brincar com ele. Pedi uma caneta, peguei um guardanapo e escrevi: — Vou te m4t@r. Mostrei para ele e perguntei: — Tá escrito aqui, posso te m4t@r? Claro que não, né? Então, só porque está escrito, não significa que é permitido cobrar a taxa. Você já se deparou com alguma situação como essa? Deixe seu comentário.
CUIDADO ao recarregar CELULAR em AEROPORTOS. Olha só esse ponto de carregamento aqui. Parece inofensivo, né? Mas pode ser o começo de um roubo de dados. Isso tem nome, e acontece muito mais do que você imagina. Esse aqui é o famoso ponto de ‘juice jacking’. Um tipo de golpe em que criminosos adulteram portas USB públicas como essas aqui. Quando você conecta seu celular, o carregamento começa, mas por trás disso, seus dados pessoais estão sendo copiados.” Segundo o FBI, esse tipo de golpe tem se multiplicado em aeroportos pelo mundo. Os criminosos conseguem instalar malwares que acessam tudo: fotos, senhas, mensagens. Essa é uma situação de clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O consumidor tem o direito à proteção contra práticas abusivas, conforme o artigo 6º do CDC. Imagina ter sua identidade roubada enquanto recarrega o celular. Isso já levou consumidores a sofrerem golpes bancários, extorsões e até investigações por crimes que não cometeram.” Quer se proteger? Use sempre seu carregador portátil. Se precisar muito carregar em lugar público, use uma ‘camisinha USB’, que bloqueia transmissão de dados e só permite energia. A gente não pode mais ser ingênuo. O seu celular é a chave da sua vida. Não entregue isso de bandeja. Compartilhe esse vídeo e ajude outras pessoas a saberem disso.
🔒 OS BANCOS NÃO VÃO GOSTAR QUE VOCÊ SAIBA DISSO Você sabia que existe um documento chamado DED – Declaração de Evolução da Dívida? Ele é emitido pelo Banco Central, que mostra detalhadamente como sua dívida foi calculada e todo o seu histórico: juros, encargos e saldo atualizado. O CDC no art. 6º Inciso III garante ao consumidor acesso informacional claro e detalhado sobre serviços contratados. Além disso, o art. 43 garante a obrigação dos bancos em relação a disponibilização de dados ao consumidor em uma linguagem acessível. A resolução CMN nº 5.004/2022 versa sobre essas diretrizes do DED (também conhecido como DDC) com informações detalhadas de todo o histórico da dívida, suas taxas, renegociações anteriores, além de formas de pagamento, amortização e valores de parcelas. O DED é uma ferramenta importante para identificar sua dívida e conseguir uma negociação mais justa para ela. Como você pode solicitar o DED? 👉 Primeiro, solicite diretamente ao banco. 👉 Se não fornecerem, abra uma reclamação no consumidor.gov.br e peça o documento. IMPORTANTE: A recusa do banco em fornecer pode ser usada como argumento jurídico em um ajuizamento posterior. 💡 Para facilitar, segue abaixo um modelo pronto de reclamação. Basta copiar e colar na plataforma. Compartilhe este vídeo para que mais pessoas conheçam esse direito! . . . 👇 MODELO ABAIXO 👇 Prezados, Venho por meio desta solicitar a emissão da *Declaração de Evolução da Dívida (DED)* referente ao contrato nº [inserir número do contrato], em meu nome, CPF [inserir CPF]. Ressalto que a emissão da DED é um direito garantido pelo *Decreto nº 6.523/2008* e pela *Resolução nº 4.656/2018* do Banco Central, que determinam a transparência das informações de crédito e a obrigação das instituições financeiras em fornecer tais documentos. Solicito que o documento seja emitido em até 10 dias corridos, contendo: - Valor original da dívida - Pagamentos realizados e respectivas datas - Juros, encargos e multas aplicados - Saldo devedor atualizado Atenciosamente, [Seu nome completo]
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