O juiz Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã (SP), causou polêmica ao repreender uma testemunha durante uma audiência virtual. O magistrado confundiu uma deformidade facial de Fátima Francisca do Rosário, de 61 anos, com uma risada. Segundo laudo da defesa, a depoente possui biprotrusão maxilar, condição que impede o fechamento completo da boca e simula um sorriso mesmo em repouso. Durante o depoimento, colhido em maio de 2024 mas tornado público recentemente, Ceolin questionou repetidamente: “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçado?”. Fátima, que é empregada doméstica e compareceu ao fórum para usar a internet da Justiça, negou que estivesse rindo. O embate ocorreu em um processo que discute a interdição de bens de uma idosa com Alzheimer. Após a audiência, o juiz determinou a abertura de inquérito contra Fátima por falso testemunho, mas o caso foi arquivado a pedido do Ministério Público em janeiro deste ano. A defesa da testemunha entrou com pedido de suspeição do magistrado, alegando hostilidade, elitismo e falta de imparcialidade na condução do processo. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não se manifestou. 📲 SAIBA MAIS: jurinews.com.br

Uma audiência do processo que envolve os influenciadores Hytalo Santos e Israel Vicente foi marcada por um debate processual entre o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e o magistrado responsável pelo caso. O episódio ocorreu durante a oitiva do youtuber Felipe Bressanim, o "Felca", arrolado como testemunha. A discussão começou quando o juiz iniciou o interrogatório fazendo perguntas diretamente à testemunha sobre a produção e divulgação de vídeos com crianças e adolescentes. O promotor de Justiça interrompeu a fala do magistrado "pela ordem", solicitando que fosse respeitado o artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo a legislação atual, o sistema de inquirição direto determina que as partes (acusação e defesa) formulem as perguntas primeiro, cabendo ao juiz apenas complementar o interrogatório ao final, se necessário. “Quem pergunta primeiro são as partes, tendo em vista que ele é uma testemunha... até para que não se argua de nulidades”, argumentou o promotor, alertando para o risco de o processo ser anulado futuramente por erro formal. O juiz tentou justificar sua conduta, alegando que na Justiça da Infância e Juventude o CPP seria aplicado apenas de forma subsidiária e que o magistrado poderia perguntar "antes, depois ou até após as partes". O membro do MP rebateu, sustentando que não existe disposição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que autorize a inversão da ordem no rito penal. “O correto é seguir a ordem do artigo 212... as perguntas são feitas pelas partes e complementadas pelo magistrado”, insistiu. Diante da argumentação, o juiz acolheu o pedido e passou a palavra ao Ministério Público. 📲 SAIBA MAIS: jurinews.com.br

A promotora de Justiça Elayne Rodrigues, representante do Ministério Público, manifestou-se contra a realização de uma oração evangélica na abertura do Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, em Duque de Caxias (RJ). A intervenção provocou reações no local e levantou a discussão sobre a manifestação religiosa em eventos abertos à população e a aplicação do princípio do Estado Laico. Durante seu pronunciamento na mesa, a promotora relatou sua discordância com o ato realizado no início da cerimônia. "Ao início do evento, eu fui assolapada por uma oração evangélica", afirmou. Ela justificou que, por sua função, tem o dever de assegurar a liberdade religiosa dos presentes. Ao descrever que a atividade envolveu um "sentimento de Deus", ela declarou: "Tenho que esclarecer que isto é inconstitucional". Para embasar o argumento, a representante do MP afirmou que o fórum, embora promovido por uma associação civil, caracterizava-se como um evento público. "A fé é um direito privado, que não deve ser estendido a outras pessoas num evento público", disse a promotora, acrescentando que se sentiu "extremamente ofendida" com a situação. A declaração gerou divergências entre os participantes da cerimônia. Durante a exposição da promotora, uma pessoa na mesa tentou interrompê-la. A autoridade respondeu com uma advertência: "Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro". A representante informou que já havia comunicado aos organizadores que o órgão deixaria o local caso uma oração fosse conduzida e classificou a interrupção como um "deboche" que ofendia o Ministério Público e a Constituição da República.

O julgamento da Ação Penal 2434 no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com mais um momento inusitado de quebra de tensão nesta quarta-feira (25). Logo após a ministra Cármen Lúcia finalizar a apresentação de seu voto, ela protagonizou um diálogo bem-humorado com o advogado Cleber Lopes de Oliveira, que representa o réu João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão). O defensor pediu a palavra ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, para fazer uma "questão de fato" e esclarecer uma informação apresentada no dia anterior. Em defesa da "honorabilidade da advocacia", Cleber Lopes explicou que, ao citar uma quantidade ínfima de votos recebidos pela vereadora Marielle Franco, referia-se exclusivamente à comunidade de Oswaldo Cruz, e não a toda a região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O advogado justificou a interrupção para evitar que recaísse sobre ele a pecha de ter repassado informações falsas de maneira dolosa à Corte, pedindo desculpas caso o erro tenha soado culposo. A resposta da ministra Cármen Lúcia, no entanto, quebrou a formalidade do momento com uma dose de ironia e leveza. Relembrando seus 30 anos de atuação na advocacia — e brincando que voltará a exercê-la "se Deus quiser" —, a magistrada disparou: "Eu nunca digo que um advogado mente. No máximo, ele conta uma verdade que não chegou a acontecer". A tirada arrancou sorrisos no plenário. Cármen Lúcia ainda complementou a brincadeira apontando suas raízes, afirmando que "nós, mineiros, não fazemos uma coisa dessas".

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, classificou como "extremamente desagradável" as declarações proferidas pela desembargadora Marise Chamberlain durante sessão administrativa do TRT-ES. Em repúdio à conduta da magistrada, a representante da advocacia afirmou que a Ordem não aceitará ser alvo de destratos e confirmou que a entidade realizará um ato de desagravo institucional. Erica Neves declarou de forma contundente que a desembargadora agiu "fora de si" dentro do Tribunal, adotando uma postura e uma liturgia que não lhe cabem, o que teria causado "uma vergonha pros próprios pares". Além da defesa da advocacia, a presidente da OAB-ES também repudiou as falas da magistrada direcionadas à primeira instância, enfatizando publicamente que o primeiro grau "não tá fazendo nada". Erica Neves destacou ainda que a OAB é uma instituição de respeito e que seus membros compareceram à sessão voluntariamente, movidos pelo amor à profissão e com o objetivo de proteger os interesses da democracia, da sociedade, da tutela jurisdicional e do próprio tribunal. Ela ressaltou que divergências de opiniões devem ser respeitadas, elogiando a cautela demonstrada pelos demais membros da Corte em seus votos, mas enfatizou que a Ordem não tolerará ofensas à classe. Ao descrever um cenário de "desespero" e lamentar que a sessão tenha "desandado" diante de pessoas ordeiras e colegas em pleno exercício da profissão, a presidente da OAB-ES solicitou a gravação em vídeo da sessão administrativa para fundamentar as medidas cabíveis que serão tomadas. O discurso foi encerrado sob fortes aplausos dos advogados presentes, ocasião em que a presidente cravou a promessa da entidade de que "ninguém vai destratar a OAB do Espírito Santo".

O juiz Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã (SP), causou polêmica ao repreender uma testemunha durante uma audiência virtual. O magistrado confundiu uma deformidade facial de Fátima Francisca do Rosário, de 61 anos, com uma risada. Segundo laudo da defesa, a depoente possui biprotrusão maxilar, condição que impede o fechamento completo da boca e simula um sorriso mesmo em repouso. Durante o depoimento, colhido em maio de 2024 mas tornado público recentemente, Ceolin questionou repetidamente: “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçado?”. Fátima, que é empregada doméstica e compareceu ao fórum para usar a internet da Justiça, negou que estivesse rindo. O embate ocorreu em um processo que discute a interdição de bens de uma idosa com Alzheimer. Após a audiência, o juiz determinou a abertura de inquérito contra Fátima por falso testemunho, mas o caso foi arquivado a pedido do Ministério Público em janeiro deste ano. A defesa da testemunha entrou com pedido de suspeição do magistrado, alegando hostilidade, elitismo e falta de imparcialidade na condução do processo. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não se manifestou. 📲 SAIBA MAIS: jurinews.com.br

Uma audiência do processo que envolve os influenciadores Hytalo Santos e Israel Vicente foi marcada por um debate processual entre o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e o magistrado responsável pelo caso. O episódio ocorreu durante a oitiva do youtuber Felipe Bressanim, o "Felca", arrolado como testemunha. A discussão começou quando o juiz iniciou o interrogatório fazendo perguntas diretamente à testemunha sobre a produção e divulgação de vídeos com crianças e adolescentes. O promotor de Justiça interrompeu a fala do magistrado "pela ordem", solicitando que fosse respeitado o artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo a legislação atual, o sistema de inquirição direto determina que as partes (acusação e defesa) formulem as perguntas primeiro, cabendo ao juiz apenas complementar o interrogatório ao final, se necessário. “Quem pergunta primeiro são as partes, tendo em vista que ele é uma testemunha... até para que não se argua de nulidades”, argumentou o promotor, alertando para o risco de o processo ser anulado futuramente por erro formal. O juiz tentou justificar sua conduta, alegando que na Justiça da Infância e Juventude o CPP seria aplicado apenas de forma subsidiária e que o magistrado poderia perguntar "antes, depois ou até após as partes". O membro do MP rebateu, sustentando que não existe disposição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que autorize a inversão da ordem no rito penal. “O correto é seguir a ordem do artigo 212... as perguntas são feitas pelas partes e complementadas pelo magistrado”, insistiu. Diante da argumentação, o juiz acolheu o pedido e passou a palavra ao Ministério Público. 📲 SAIBA MAIS: jurinews.com.br

A promotora de Justiça Elayne Rodrigues, representante do Ministério Público, manifestou-se contra a realização de uma oração evangélica na abertura do Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, em Duque de Caxias (RJ). A intervenção provocou reações no local e levantou a discussão sobre a manifestação religiosa em eventos abertos à população e a aplicação do princípio do Estado Laico. Durante seu pronunciamento na mesa, a promotora relatou sua discordância com o ato realizado no início da cerimônia. "Ao início do evento, eu fui assolapada por uma oração evangélica", afirmou. Ela justificou que, por sua função, tem o dever de assegurar a liberdade religiosa dos presentes. Ao descrever que a atividade envolveu um "sentimento de Deus", ela declarou: "Tenho que esclarecer que isto é inconstitucional". Para embasar o argumento, a representante do MP afirmou que o fórum, embora promovido por uma associação civil, caracterizava-se como um evento público. "A fé é um direito privado, que não deve ser estendido a outras pessoas num evento público", disse a promotora, acrescentando que se sentiu "extremamente ofendida" com a situação. A declaração gerou divergências entre os participantes da cerimônia. Durante a exposição da promotora, uma pessoa na mesa tentou interrompê-la. A autoridade respondeu com uma advertência: "Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro". A representante informou que já havia comunicado aos organizadores que o órgão deixaria o local caso uma oração fosse conduzida e classificou a interrupção como um "deboche" que ofendia o Ministério Público e a Constituição da República.

O julgamento da Ação Penal 2434 no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com mais um momento inusitado de quebra de tensão nesta quarta-feira (25). Logo após a ministra Cármen Lúcia finalizar a apresentação de seu voto, ela protagonizou um diálogo bem-humorado com o advogado Cleber Lopes de Oliveira, que representa o réu João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão). O defensor pediu a palavra ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, para fazer uma "questão de fato" e esclarecer uma informação apresentada no dia anterior. Em defesa da "honorabilidade da advocacia", Cleber Lopes explicou que, ao citar uma quantidade ínfima de votos recebidos pela vereadora Marielle Franco, referia-se exclusivamente à comunidade de Oswaldo Cruz, e não a toda a região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O advogado justificou a interrupção para evitar que recaísse sobre ele a pecha de ter repassado informações falsas de maneira dolosa à Corte, pedindo desculpas caso o erro tenha soado culposo. A resposta da ministra Cármen Lúcia, no entanto, quebrou a formalidade do momento com uma dose de ironia e leveza. Relembrando seus 30 anos de atuação na advocacia — e brincando que voltará a exercê-la "se Deus quiser" —, a magistrada disparou: "Eu nunca digo que um advogado mente. No máximo, ele conta uma verdade que não chegou a acontecer". A tirada arrancou sorrisos no plenário. Cármen Lúcia ainda complementou a brincadeira apontando suas raízes, afirmando que "nós, mineiros, não fazemos uma coisa dessas".

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, classificou como "extremamente desagradável" as declarações proferidas pela desembargadora Marise Chamberlain durante sessão administrativa do TRT-ES. Em repúdio à conduta da magistrada, a representante da advocacia afirmou que a Ordem não aceitará ser alvo de destratos e confirmou que a entidade realizará um ato de desagravo institucional. Erica Neves declarou de forma contundente que a desembargadora agiu "fora de si" dentro do Tribunal, adotando uma postura e uma liturgia que não lhe cabem, o que teria causado "uma vergonha pros próprios pares". Além da defesa da advocacia, a presidente da OAB-ES também repudiou as falas da magistrada direcionadas à primeira instância, enfatizando publicamente que o primeiro grau "não tá fazendo nada". Erica Neves destacou ainda que a OAB é uma instituição de respeito e que seus membros compareceram à sessão voluntariamente, movidos pelo amor à profissão e com o objetivo de proteger os interesses da democracia, da sociedade, da tutela jurisdicional e do próprio tribunal. Ela ressaltou que divergências de opiniões devem ser respeitadas, elogiando a cautela demonstrada pelos demais membros da Corte em seus votos, mas enfatizou que a Ordem não tolerará ofensas à classe. Ao descrever um cenário de "desespero" e lamentar que a sessão tenha "desandado" diante de pessoas ordeiras e colegas em pleno exercício da profissão, a presidente da OAB-ES solicitou a gravação em vídeo da sessão administrativa para fundamentar as medidas cabíveis que serão tomadas. O discurso foi encerrado sob fortes aplausos dos advogados presentes, ocasião em que a presidente cravou a promessa da entidade de que "ninguém vai destratar a OAB do Espírito Santo".