@clessibulgarelli
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Advogada Descomplicando conflitos familiares Atendimento digital e presencial Gestora da área de Direito de Família da www.bulgarellieoliveira.com.br
Para evitar problemas futuros é necessário fazer uma escritura de doação constando as seguintes cláusulas: a. Cláusula de inalienabilidade (para que seu filho não venda o imóvel) b. Cláusula de usufruto vitalício (para que você possa continuar usando e administrando esse imóvel até a sua morte) c. Cláusula de incomunicabilidade (para a esposa/companheira do seu filho não ter direito a esse imóvel) d. Cláusula de reversão (se o seu filho falecer antes de você a casa retorna para o seu nome) e. Cláusula de impenhorabilidade (caso seu filho tenha dívidas a casa não será penhorada para sanar essas pendências) #doacao #clausulasparadoacaodeimovel #doacaodeimovel #inalienabilidade #usufrutovitalicia #incomunicabilidade #reversao #impenhorabilidade
Como doar casa para filhos sem problemas futuros? Excelente pergunta, porque as pessoas saem por aí doando os bens, doando os imóveis e depois podem ter problema porque não tem como reverter essa doação. Então, na escritura de doação tem que conter cláusulas para
Infelizmente esse tipo de genitor destrói a reputação de outros tantos que são PAIS de verdade. O abandono afetivo do pai é uma realidade no mundo... quando acaba o relacionamento com a genitora dessa criança eles simplesmente somem, não se importam a mínima com o menor e ignoram a responsabilidade de ter um filho. Por isso alguns juízes aplicam multas altíssimas a título de dano moral em razão do abandono afetivo. Você concorda com essas multas? Me conta aí nos comentários. #direitodefamilia #abandonoafetivo #multaporabandonoafetivo #direitodacriança #divorcio #dissolucaodeuniaoestavel
Gente, olha só essa pergunta. Sou pai, pago a pensão definida pelo juiz, mas não tenho paciência para fazer a visita. Pode ter multa? É por esses homens que eu digo que a paternidade é facultativa. A mãe é obrigada a cuidar.
O que não te contaram sobre a comunhão parcial de bens... • Os lucros da herança que você recebeu (exemplo: aluguéis recebidos na constância do casamento) são partilháveis. • O FGTS depositado durante o casamento é partilhável. • As parcelas de financiamento (carro, veículo, etc) pagas durante a constância do casamento são objeto de partilha. • O dinheiro que você guarda em seu nome (exemplo: poupança, investimentos, etc) é partilhável. E prá quem vive em união estável as regras são as mesmas daquele que se casou pelo regime da comunhão parcial de bens. Você sabia dessas informações? Comente e compartilhe. #comunhaoparcialdebens #divorcio #separacao #dissolucaodeuniaoestavel #partilhadebens #direitodefamilia
O que não te contaram sobre a comunhão parcial de bens? Sabe aquele pessoal que fala "ah, casa com comunhão parcial de bens, só o que vocês adquirirem durante o casamento é que vai ser partilhado, vocês vão lutar e o que vocês conseguirem vai ser partilhado"? Não é bem assim, não. Por exemplo, se você recebe uma herança, você recebe um apartamento, por exemplo, você fala
Um projeto de lei quer mudar o Código Civil e retirar o cônjuge sobrevivente da lista de herdeiros necessários (art. 1.845). Atualmente os(as) viúvos(as) têm direito à herança junto com descendentes e ascendentes. Mas se a proposta for aprovada o cônjuge poderá ficar sem nada mesmo após uma vida inteira de casamento. E sim: a nova regra se aplicaria para quem já está casado ou vive em união estável, alterando direitos já existentes. Qual é a sua opinião sobre esse projeto de lei? #direitosucessorios #codigocivil #direitodefamilia #heranca #viuva #projetodelei #advocacia
União estável não é casamento e isso faz toda a diferença, sobretudo no aspecto patrimonial. Diferente do casamento, a união estável não altera o estado civil da pessoa (art. 1.723 do Código Civil). Ou seja, mesmo que você viva 10, 15 anos em união estável, continuará sendo considerado “solteiro” nos registros civis e imobiliários. Na prática: • Ao comprar ou vender um imóvel, no contrato vai constar “solteiro”. • Não é exigida a assinatura do companheiro(a) para a venda do imóvel. • Isso pode dificultar a comprovação do patrimônio adquirido durante a união. É aí que mora o problema: sem formalização o controle patrimonial fica vulnerável e pode gerar sérios conflitos futuros. #uniaoestavel #direitodefamilia #patrimonio #direitocivil #partilhadebens
Para evitar problemas futuros é necessário fazer uma escritura de doação constando as seguintes cláusulas: a. Cláusula de inalienabilidade (para que seu filho não venda o imóvel) b. Cláusula de usufruto vitalício (para que você possa continuar usando e administrando esse imóvel até a sua morte) c. Cláusula de incomunicabilidade (para a esposa/companheira do seu filho não ter direito a esse imóvel) d. Cláusula de reversão (se o seu filho falecer antes de você a casa retorna para o seu nome) e. Cláusula de impenhorabilidade (caso seu filho tenha dívidas a casa não será penhorada para sanar essas pendências) #doacao #clausulasparadoacaodeimovel #doacaodeimovel #inalienabilidade #usufrutovitalicia #incomunicabilidade #reversao #impenhorabilidade
Como doar casa para filhos sem problemas futuros? Excelente pergunta, porque as pessoas saem por aí doando os bens, doando os imóveis e depois podem ter problema porque não tem como reverter essa doação. Então, na escritura de doação tem que conter cláusulas para
Infelizmente esse tipo de genitor destrói a reputação de outros tantos que são PAIS de verdade. O abandono afetivo do pai é uma realidade no mundo... quando acaba o relacionamento com a genitora dessa criança eles simplesmente somem, não se importam a mínima com o menor e ignoram a responsabilidade de ter um filho. Por isso alguns juízes aplicam multas altíssimas a título de dano moral em razão do abandono afetivo. Você concorda com essas multas? Me conta aí nos comentários. #direitodefamilia #abandonoafetivo #multaporabandonoafetivo #direitodacriança #divorcio #dissolucaodeuniaoestavel
Gente, olha só essa pergunta. Sou pai, pago a pensão definida pelo juiz, mas não tenho paciência para fazer a visita. Pode ter multa? É por esses homens que eu digo que a paternidade é facultativa. A mãe é obrigada a cuidar.
O que não te contaram sobre a comunhão parcial de bens... • Os lucros da herança que você recebeu (exemplo: aluguéis recebidos na constância do casamento) são partilháveis. • O FGTS depositado durante o casamento é partilhável. • As parcelas de financiamento (carro, veículo, etc) pagas durante a constância do casamento são objeto de partilha. • O dinheiro que você guarda em seu nome (exemplo: poupança, investimentos, etc) é partilhável. E prá quem vive em união estável as regras são as mesmas daquele que se casou pelo regime da comunhão parcial de bens. Você sabia dessas informações? Comente e compartilhe. #comunhaoparcialdebens #divorcio #separacao #dissolucaodeuniaoestavel #partilhadebens #direitodefamilia
O que não te contaram sobre a comunhão parcial de bens? Sabe aquele pessoal que fala "ah, casa com comunhão parcial de bens, só o que vocês adquirirem durante o casamento é que vai ser partilhado, vocês vão lutar e o que vocês conseguirem vai ser partilhado"? Não é bem assim, não. Por exemplo, se você recebe uma herança, você recebe um apartamento, por exemplo, você fala
Um projeto de lei quer mudar o Código Civil e retirar o cônjuge sobrevivente da lista de herdeiros necessários (art. 1.845). Atualmente os(as) viúvos(as) têm direito à herança junto com descendentes e ascendentes. Mas se a proposta for aprovada o cônjuge poderá ficar sem nada mesmo após uma vida inteira de casamento. E sim: a nova regra se aplicaria para quem já está casado ou vive em união estável, alterando direitos já existentes. Qual é a sua opinião sobre esse projeto de lei? #direitosucessorios #codigocivil #direitodefamilia #heranca #viuva #projetodelei #advocacia
União estável não é casamento e isso faz toda a diferença, sobretudo no aspecto patrimonial. Diferente do casamento, a união estável não altera o estado civil da pessoa (art. 1.723 do Código Civil). Ou seja, mesmo que você viva 10, 15 anos em união estável, continuará sendo considerado “solteiro” nos registros civis e imobiliários. Na prática: • Ao comprar ou vender um imóvel, no contrato vai constar “solteiro”. • Não é exigida a assinatura do companheiro(a) para a venda do imóvel. • Isso pode dificultar a comprovação do patrimônio adquirido durante a união. É aí que mora o problema: sem formalização o controle patrimonial fica vulnerável e pode gerar sérios conflitos futuros. #uniaoestavel #direitodefamilia #patrimonio #direitocivil #partilhadebens
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