Rafael Fernandes | Advogado Trabalhista

#advogadoemrecife #recife #recursoshumanos #empregoemrecife #danomoral #dicastrabalhistas

☝🏻 Dicas sobre folgas: 📌 A folga deverá ser de, no mínimo, 24 horas consecutivas; 📌 O empregado não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso, caso contrário, tem o direito de receber em dobro a partir do sétimo dia laborado; 📌 Não poderá ser exigido trabalho ou reuniões em dia de folga; 📌 Entre um dia de trabalhado e outro, o empregado deve descansar, pelo menos, 11 horas. Se este tempo não for respeitado, a empresa tem de pagar pelas horas subtraídas com acréscimo de 50%. #folga #descanso #advogadoemrecife #emprego

📌 Amanhã (20/11) é feriado nacional da Consciência Negra — e você, trabalhador CLT, precisa saber como funciona esse dia. Feriado não é simples “folga da empresa”. A lei define exatamente como ele deve ser pago ou compensado. Veja: - Regra geral do feriado: Se você não trabalha, recebe normalmente — é folga remunerada. Se você trabalha, a empresa deve pagar em dobro, salvo se houver folga compensatória prevista em acordo ou convenção coletiva. “Rafael, e quem trabalha em escala 12x36?” Na 12x36, o TST entende que o feriado já está incluído na remuneração mensal. Por isso, nestes casos, quem trabalha no feriado não recebe em dobro, a não ser que a Convenção Coletiva da sua categoria determine o contrário. Ou seja: só recebe dobrado se a convenção mandar. E se a empresa funcionar no feriado? Sou obrigado a ir? Sim. O feriado é nacional, mas isso não impede que determinadas categorias funcionem. Se a empresa convocar, o empregado deve comparecer. Faltar sem justificativa pode gerar: – desconto do dia; – advertência ou punição disciplinar. “E se eu for trabalhar?” O trabalhador tem direito a: – pagamento em dobro; ou – folga compensatória (somente se houver previsão em acordo ou convenção coletiva). Se a empresa tentar pagar como dia normal, está errado. O feriado da Consciência Negra agora vale para o país inteiro — então essas regras se aplicam em qualquer região. Vídeo original: @lucasoclt #clt #recife #emprego #feriado

📌 Chamaram você pra trabalhar nas férias ou para ficar de “sobreaviso”? Isso pode custar caro pra empresa. O período de férias é um direito garantido pela CLT pra que o trabalhador descanse de verdade. Mas se a empresa faz o empregado trabalhar, mesmo que seja por alguns dias, esse descanso deixa de existir — e a lei entende que as férias foram descumpridas. E o que acontece nesses casos? 👉 O trabalhador passa a ter direito de receber as férias em dobro, conforme o artigo 137 da CLT. Ou seja: além do valor já pago, a empresa deve pagar tudo de novo, com o adicional de 1/3. Não importa se a convocação foi “só pra resolver um problema rápido” ou “um dia só”. Se você trabalhou durante as férias, a empresa quebrou a finalidade do descanso e deve pagar novamente esse período. Então, se isso acontecer com você: – Guarde provas (mensagens, registros, e-mails, escala de trabalho); – Anote as datas; – E procure orientação — o direito é seu. Já aconteceu de te chamarem pra trabalhar nas férias? Conta aqui nos comentários.

Dia 30/11 é o prazo final para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. E não há nada mais apropriado do que te ensinar a calcular esse valor tão aguardado. Primeiro, você divide o seu salário integral por 12 e depois multiplica o resultado pelo número de meses trabalhados (durante o ano). Por exemplo: se o seu salário integral é de R$ 3.200 e você trabalha há apenas 5 meses na empresa, então, será dividido 3.200 por 12, e esse resultado você multiplicará por cinco. O resultado final do valor do décimo terceiro será de R$ 1.333,33, que corresponde ao montante que você deve receber de 13º salário. Vale dizer que as horas extras, adicionais de insalubridade e noturno e as comissões também entram no cálculo do 13° salário! #decimo #clt #fyp #recife #advogado

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☝🏻 Dicas sobre folgas: 📌 A folga deverá ser de, no mínimo, 24 horas consecutivas; 📌 O empregado não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso, caso contrário, tem o direito de receber em dobro a partir do sétimo dia laborado; 📌 Não poderá ser exigido trabalho ou reuniões em dia de folga; 📌 Entre um dia de trabalhado e outro, o empregado deve descansar, pelo menos, 11 horas. Se este tempo não for respeitado, a empresa tem de pagar pelas horas subtraídas com acréscimo de 50%. #folga #descanso #advogadoemrecife #emprego

📌 Amanhã (20/11) é feriado nacional da Consciência Negra — e você, trabalhador CLT, precisa saber como funciona esse dia. Feriado não é simples “folga da empresa”. A lei define exatamente como ele deve ser pago ou compensado. Veja: - Regra geral do feriado: Se você não trabalha, recebe normalmente — é folga remunerada. Se você trabalha, a empresa deve pagar em dobro, salvo se houver folga compensatória prevista em acordo ou convenção coletiva. “Rafael, e quem trabalha em escala 12x36?” Na 12x36, o TST entende que o feriado já está incluído na remuneração mensal. Por isso, nestes casos, quem trabalha no feriado não recebe em dobro, a não ser que a Convenção Coletiva da sua categoria determine o contrário. Ou seja: só recebe dobrado se a convenção mandar. E se a empresa funcionar no feriado? Sou obrigado a ir? Sim. O feriado é nacional, mas isso não impede que determinadas categorias funcionem. Se a empresa convocar, o empregado deve comparecer. Faltar sem justificativa pode gerar: – desconto do dia; – advertência ou punição disciplinar. “E se eu for trabalhar?” O trabalhador tem direito a: – pagamento em dobro; ou – folga compensatória (somente se houver previsão em acordo ou convenção coletiva). Se a empresa tentar pagar como dia normal, está errado. O feriado da Consciência Negra agora vale para o país inteiro — então essas regras se aplicam em qualquer região. Vídeo original: @lucasoclt #clt #recife #emprego #feriado

📌 Chamaram você pra trabalhar nas férias ou para ficar de “sobreaviso”? Isso pode custar caro pra empresa. O período de férias é um direito garantido pela CLT pra que o trabalhador descanse de verdade. Mas se a empresa faz o empregado trabalhar, mesmo que seja por alguns dias, esse descanso deixa de existir — e a lei entende que as férias foram descumpridas. E o que acontece nesses casos? 👉 O trabalhador passa a ter direito de receber as férias em dobro, conforme o artigo 137 da CLT. Ou seja: além do valor já pago, a empresa deve pagar tudo de novo, com o adicional de 1/3. Não importa se a convocação foi “só pra resolver um problema rápido” ou “um dia só”. Se você trabalhou durante as férias, a empresa quebrou a finalidade do descanso e deve pagar novamente esse período. Então, se isso acontecer com você: – Guarde provas (mensagens, registros, e-mails, escala de trabalho); – Anote as datas; – E procure orientação — o direito é seu. Já aconteceu de te chamarem pra trabalhar nas férias? Conta aqui nos comentários.

Dia 30/11 é o prazo final para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. E não há nada mais apropriado do que te ensinar a calcular esse valor tão aguardado. Primeiro, você divide o seu salário integral por 12 e depois multiplica o resultado pelo número de meses trabalhados (durante o ano). Por exemplo: se o seu salário integral é de R$ 3.200 e você trabalha há apenas 5 meses na empresa, então, será dividido 3.200 por 12, e esse resultado você multiplicará por cinco. O resultado final do valor do décimo terceiro será de R$ 1.333,33, que corresponde ao montante que você deve receber de 13º salário. Vale dizer que as horas extras, adicionais de insalubridade e noturno e as comissões também entram no cálculo do 13° salário! #decimo #clt #fyp #recife #advogado