Enilce Guedes | Advogada e Mentora

🔹 Dra, me explica! Uma dúvida muito comum entre os colegas é: “se o bebê falece logo após o nascimento, a mãe ainda tem direito ao salário-maternidade e à licença?” 🤔 👉 A resposta é SIM. A licença-maternidade de 120 dias é garantida mesmo nos casos em que o parto ocorreu a partir da 23ª semana de gestação (sexto mês), inclusive quando o bebê nasce e vem a falecer ou quando há situação de natimorto. Isso porque, após a 23ª semana, a legislação já não considera como aborto, mas sim parto. ⚖️ Já nos casos de aborto antes do sexto mês, a regra é diferente: • A gestante com carteira assinada tem direito a 2 semanas de repouso (art. 395 da CLT). • A segurada do INSS (sem vínculo CLT) também tem direito ao salário-maternidade por 2 semanas (art. 93, § 5º, do Decreto 3.048/99). Ou seja: a licença-maternidade não está condicionada ao nascimento com vida. Ela se mantém mesmo que a criança venha a falecer logo após o parto. ✨ Esse é o tipo de situação delicada que pode gerar insegurança na hora de orientar um cliente. É por isso que eu sempre falo: advogado previdenciário precisa ter suporte diário e estar atualizado, para atender com segurança e confiança. 📚 Quer aprender a lidar com casos como esse, sem medo de errar? É exatamente isso que ensino nos meus cursos e no grupo exclusivo de suporte para advogados previdenciaristas. #inss #enilceguedes #direitoprevidenciário #drameexplica #dicas

Atenção 🚨CAF volta a ser válida Se você teve um pedido de benefício negado, mesmo apresentando a documentação necessária, e ainda assim foi indeferido, é possível levar o caso à Justiça. Isso é importante para não perder os valores retroativos. Você pode justificar que a prova apresentada é válida, com base no Ofício Circular, que reconhece sua aceitação.

💬 Comente 555 e receba o link para garantir sua vaga agora! 🚨 Atenção, advogado(a)! No dia 15/10, às 19h30, acontece a Imersão Prática: O Segredo do Segundo Salário-Maternidade. Um encontro exclusivo pelo Zoom para transformar sua advocacia previdenciária! 👉 Você vai aprender como: ✔ Conquistar o 2º salário-maternidade na prática ✔ Salvar casos com contribuição trimestral ✔ Aplicar as atualizações do INSS sem carência ✔ Lucrar até R$ 1.800 por ação 💸 1º lote: apenas R$ 19,90 (por tempo limitado!) 💬 Comente 555 e receba o link para garantir sua vaga agora!

🔴 ATENÇÃO: NOVA LEI DE PENSÃO PARA NETOS, SOBRINHOS E ENTEADOS! Graças à nova Lei nº 15.108/2025, o INSS agora reconhece vínculos afetivos reais. Isso significa que quem criou como filho, pode deixar pensão como pai ou mãe. 👵 Avós 👨‍👩‍👦 Padrastos e madrastas 👩‍👧 Tios e tias … todos podem garantir pensão por morte para netos, enteados e sobrinhos que criaram com amor e responsabilidade. Mas atenção: ✔️ É preciso ter uma declaração formal de dependência econômica ✔️ E provar que a criança ou adolescente não tem sustento próprio 🎯 Essa mudança é um marco no reconhecimento da realidade de milhares de famílias brasileiras que fogem do modelo tradicional. Se você conhece alguém nessa situação, isso pode mudar vidas! 📌 Compartilhe esse vídeo com quem precisa saber disso! Vamos garantir que o cuidado e o afeto também virem proteção social. 💙 #PensãoPorMorte #Lei15108 #PensãoParaNeto #DireitoDosSobrinho #INSS #DireitoPrevidenciário #VínculoAfetivoConta #NovaLeiINSS #AdvocaciaHumanizada #JustiçaSocial #BenefícioINSS #ReelsJurídico #DireitoParaTodos #FamíliaÉQuemCria

👉 Comente “rural mat” se você atua (ou quer atuar) com salário-maternidade rural de forma técnica e sem improviso. Na prática, o salário-maternidade rural não falha por falta de direito. Ele falha por improviso técnico. Por isso, no dia 10 de março, eu lanço o curso Salário-Maternidade Rural na Prática — Método RURAL-MAT®️. Não é introdutório. É para quem já atua — ou quer atuar — no rural com responsabilidade e método. 📌 Acesso não público. 📌 Venda exclusiva no Grupo VIP.

🔹 Dra, me explica! Uma dúvida muito comum entre os colegas é: “se o bebê falece logo após o nascimento, a mãe ainda tem direito ao salário-maternidade e à licença?” 🤔 👉 A resposta é SIM. A licença-maternidade de 120 dias é garantida mesmo nos casos em que o parto ocorreu a partir da 23ª semana de gestação (sexto mês), inclusive quando o bebê nasce e vem a falecer ou quando há situação de natimorto. Isso porque, após a 23ª semana, a legislação já não considera como aborto, mas sim parto. ⚖️ Já nos casos de aborto antes do sexto mês, a regra é diferente: • A gestante com carteira assinada tem direito a 2 semanas de repouso (art. 395 da CLT). • A segurada do INSS (sem vínculo CLT) também tem direito ao salário-maternidade por 2 semanas (art. 93, § 5º, do Decreto 3.048/99). Ou seja: a licença-maternidade não está condicionada ao nascimento com vida. Ela se mantém mesmo que a criança venha a falecer logo após o parto. ✨ Esse é o tipo de situação delicada que pode gerar insegurança na hora de orientar um cliente. É por isso que eu sempre falo: advogado previdenciário precisa ter suporte diário e estar atualizado, para atender com segurança e confiança. 📚 Quer aprender a lidar com casos como esse, sem medo de errar? É exatamente isso que ensino nos meus cursos e no grupo exclusivo de suporte para advogados previdenciaristas. #inss #enilceguedes #direitoprevidenciário #drameexplica #dicas

Atenção 🚨CAF volta a ser válida Se você teve um pedido de benefício negado, mesmo apresentando a documentação necessária, e ainda assim foi indeferido, é possível levar o caso à Justiça. Isso é importante para não perder os valores retroativos. Você pode justificar que a prova apresentada é válida, com base no Ofício Circular, que reconhece sua aceitação.

💬 Comente 555 e receba o link para garantir sua vaga agora! 🚨 Atenção, advogado(a)! No dia 15/10, às 19h30, acontece a Imersão Prática: O Segredo do Segundo Salário-Maternidade. Um encontro exclusivo pelo Zoom para transformar sua advocacia previdenciária! 👉 Você vai aprender como: ✔ Conquistar o 2º salário-maternidade na prática ✔ Salvar casos com contribuição trimestral ✔ Aplicar as atualizações do INSS sem carência ✔ Lucrar até R$ 1.800 por ação 💸 1º lote: apenas R$ 19,90 (por tempo limitado!) 💬 Comente 555 e receba o link para garantir sua vaga agora!

🔴 ATENÇÃO: NOVA LEI DE PENSÃO PARA NETOS, SOBRINHOS E ENTEADOS! Graças à nova Lei nº 15.108/2025, o INSS agora reconhece vínculos afetivos reais. Isso significa que quem criou como filho, pode deixar pensão como pai ou mãe. 👵 Avós 👨‍👩‍👦 Padrastos e madrastas 👩‍👧 Tios e tias … todos podem garantir pensão por morte para netos, enteados e sobrinhos que criaram com amor e responsabilidade. Mas atenção: ✔️ É preciso ter uma declaração formal de dependência econômica ✔️ E provar que a criança ou adolescente não tem sustento próprio 🎯 Essa mudança é um marco no reconhecimento da realidade de milhares de famílias brasileiras que fogem do modelo tradicional. Se você conhece alguém nessa situação, isso pode mudar vidas! 📌 Compartilhe esse vídeo com quem precisa saber disso! Vamos garantir que o cuidado e o afeto também virem proteção social. 💙 #PensãoPorMorte #Lei15108 #PensãoParaNeto #DireitoDosSobrinho #INSS #DireitoPrevidenciário #VínculoAfetivoConta #NovaLeiINSS #AdvocaciaHumanizada #JustiçaSocial #BenefícioINSS #ReelsJurídico #DireitoParaTodos #FamíliaÉQuemCria

👉 Comente “rural mat” se você atua (ou quer atuar) com salário-maternidade rural de forma técnica e sem improviso. Na prática, o salário-maternidade rural não falha por falta de direito. Ele falha por improviso técnico. Por isso, no dia 10 de março, eu lanço o curso Salário-Maternidade Rural na Prática — Método RURAL-MAT®️. Não é introdutório. É para quem já atua — ou quer atuar — no rural com responsabilidade e método. 📌 Acesso não público. 📌 Venda exclusiva no Grupo VIP.