Rodrigo Foureaux

🔴 O que o policial pode fazer no caso de recusa de identificação de uma deputada? 🔴 Uma deputada estadual de São Paulo se recusou a se identificar durante abordagem da Polícia Militar. A recusa configura contravenção penal, prevista no art. 68 da LCP. Mas e quanto à prisão? Vamos aos fatos jurídicos. 👮‍♂️ Como funciona a prisão? A prisão possui quatro etapas distintas: 1️⃣ Captura (abordagem e restrição imediata de liberdade) 2️⃣ Condução (transporte à delegacia) 3️⃣ Prisão propriamente dita (lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pelo delegado – art. 304, CPP) 4️⃣ Encarceramento (recolhimento ao cárcere com comunicação ao juiz) 📜 E a imunidade parlamentar? Parlamentares, como a deputada estadual, possuem imunidade formal (prisional), prevista no art. 53, §2º da CF, estendida aos estaduais pelo art. 27, §1º da CF. ⚠️ Isso significa que só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. ❌ A recusa de identificação é contravenção penal e ainda que fosse cr1me não caberia a prisão em flagrante, já que não se trataria de cr1me inafiançável. ⚖️ Mas cabe condução? Há quem sustente que a captura e condução para identificação não configuram prisão em flagrante, mas sim ato administrativo legítimo, dentro do dever de manter a ordem. Essa posição distingue: 🚓 Captura e condução: fase prévia, administrativa. 📝 Prisão em flagrante: apenas com lavratura do auto pelo Delegado de Polícia. 📍 Entendo que ainda assim é mais prudente, proporcional e razoável, especialmente quando a identidade do parlamentar pode ser confirmada no local, que os PMs apenas relatem os fatos e encaminhem ao delegado. Quando se trata de político é facilmente identificável por diversos meios (internet, redes sociais, sistemas oficiais etc.) 📚 Resumo ✅ Recusar-se a se identificar = contravenção penal 🚫 Não cabe prisão em flagrante de deputado estadual por contravenção 🟡 A condução é juridicamente debatida, mas deve ser usada com cautela ⚖️ A imunidade protege o cargo, não a pessoa, mas exige respeito rigoroso às formalidades legais 📌 Segurança pública se faz com técnica, prudência e legalidade. O que você pensa? Obs.: a descrição no vídeo não é nossa!

💡 Coque para Policiais Femininas: Segurança ou Desconforto? 👮‍♀️ O coque é comum no trabalho das policiais femininas, adotado por várias Polícias Militares do Brasil. Entenda os prós e contras dessa prática: ✅ Vantagens: Segurança operacional: evita que o cabelo seja agarrado por agressores em confrontos. Padronização visual: promove disciplina e imagem institucional. Facilidade com equipamentos: melhora o uso de capacetes e coletes. ⚠️ Desvantagens: Desconforto físico: pode causar dor de cabeça, tensão no couro cabeludo e queda de cabelo. Danos capilares: risco de alopecia por tração devido à constante pressão. Falta de diversidade: afeta especialmente policiais com cabelos crespos ou volumosos, exigindo tratamentos invasivos. 🛡️ Quem adota ou não? PMERJ, PMDF e PMMG: obrigam o coque por segurança e padronização. PMSC e PMRO: permitem penteados alternativos (tranças ou rabo de cavalo), valorizando conforto e diversidade capilar. ⚖️ Conclusão: O coque traz segurança, mas é importante discutir normas para equilibrar conforto, diversidade e eficiência operacional. Qual é a sua opinião? #PolíciaFeminina #SegurançaPública #Diversidade #DireitosDasMulheres #PM

📌 O que é o “bico de segurança” da polícia em Miami? Nos EUA, não se usa o termo “bico” e o conceito é conhecido como: 👉 “Off-Duty Police Work” ou “Off-Duty Employment” (trabalho fora do horário regular). ⚙️ Como funciona? 🔹 Policiais em Miami (como Miami Beach ) podem trabalhar, voluntariamente, em serviços remunerados durante as folgas. 🔹 Atuam em: • Lojas 🛒 • Supermercados • Boates • Eventos 🎟️ • Condomínios • Construções 👷 • Shows e feiras. 🔹 Trabalham uniformizados, com viatura e equipamentos oficiais, mantendo poder de polícia (prisão, intervenção, uso da força legal, se necessário). 📝 Regras e regulamentação ✅ É legal, regulamentado e supervisionado pela própria polícia. ✅ A contratação é feita via departamento de polícia, não diretamente. ✅ Há setor específico que gerencia escalas e aprova horas e locais. ✅ Limite de horas para evitar sobrecarga: Exemplo: Miami Beach limita a 64h semanais somando serviço normal + off-duty. 💲 Pagamento 🏦 O pagamento é feito pelo contratante ao departamento, que repassa ao policial. 💵 Valor médio: $50 a $100/hora, dependendo do serviço. 🔹 Eventos de maior risco (boates, festas VIP, shows) pagam mais. 🔹 Serviços padrão (supermercados, shopping) pagam menos. ⚖️ Diferenças para o Brasil 🇧🇷 Brasil “Bico” é informal e proibido. Além de ser infração disciplinar pode haver cr1me. 🇺🇸 Miami (EUA) Legal, autorizado e gerido pela própria polícia. 🎯 Resumo Em Miami, policiais podem, de forma legal e regulamentada, prestar segurança na folga (off-duty), geralmente uniformizados, ganhando extra por hora. Isso reforça a segurança na cidade e complementa a renda dos policiais. 🚔 E você, acha que esse modelo deveria existir no Brasil? P.s: no vídeo eu disse Miami Beach, mas é Miami. E eu disse farda, mas e uniforme policial. Quer saber mais? Sigam @c.j.pol e o perfil @eagleteam_usa , que ensina tudo sobre a polícia nos EUA. #policia #offduty #seguranca #miami #vidapolicial

A PMMG usa muito bem as redes sociais! Com humor e criatividade, consegue humanizar a farda, se aproximar da população e ainda reforçar procedimentos operacionais. Excelente estratégia de marketing institucional. 👏🚔 #PMMG #ComunicaçãoInteligente #marketingpolicial Créditos: @pmmg.oficial .

🚨 Ocorrência grave envolvendo homem em surto armado com facão 🗡️ Em 21/03/2025, o Sgt PM Esteres e Sgt PM Baldo atenderam ocorrência envolvendo um homem em surto psicótico, que invadiu residências armado com facão. Ele agrediu uma mulher e ameaçou pessoas em frente a uma escola, com uma criança presente. Após negociação, soltou a vítima e correu em direção aos policiais. Evitando o uso letal, os sargentos contiveram o agressor com técnicas físicas e o algemaram nos braços e pernas devido à resistência. O SAMU foi acionado e prestou atendimento. 🚑 ⚖️ Análise jurídica: ➡️ Correr na direção de policiais com um facão configura agressão atual ou iminente, autorizando o uso da força letal com base na legítima defesa (art. 25 do Código Penal). ➡️ A doutrina policial e a técnica operacional reconhecem que um agressor com arma branca a menos de 6 metros (Regra de Tueller) representa risco real, devido à velocidade com que pode alcançar e ferir um policial que nem terá tempo para sacar a arma e se defender. 📌 Importante destacar: a legítima defesa não exige o chamado “commodus dissensus”, expressão jurídica que significa “possibilidade de fuga segura”. Ou seja, o policial não é obrigado a recuar ou se colocar em risco quando enfrenta uma ameaça concreta. Mesmo assim, nesta ocorrência, os policiais optaram pela preservação da vida. Agiram com profissionalismo, mantendo a verbalização até o limite. Somente após o agressor largar o facão e continuar oferecendo risco, foi necessário o uso da força física para contê-lo com segurança. 🛡️ Essa atuação demonstra preparo técnico, controle emocional e compromisso com a vida, inclusive do agressor. 👮‍♂️ O policial não é obrigado a se expor ao risco extremo, mas quando consegue resolver uma situação tão crítica com diálogo e técnica, é sinal de excelência no serviço prestado à sociedade. Parabéns à @pmscoficial ! #Polícia #SegurançaPública #LegítimaDefesa #UsoProgressivoDaForça #AtuaçãoPolicial #PM #Justiça #DireitoPenal #PreservarAVida #Profissionalismo #Facão #SurtoPsicótico #SAMU #ordemepaz

🔴 O que o policial pode fazer no caso de recusa de identificação de uma deputada? 🔴 Uma deputada estadual de São Paulo se recusou a se identificar durante abordagem da Polícia Militar. A recusa configura contravenção penal, prevista no art. 68 da LCP. Mas e quanto à prisão? Vamos aos fatos jurídicos. 👮‍♂️ Como funciona a prisão? A prisão possui quatro etapas distintas: 1️⃣ Captura (abordagem e restrição imediata de liberdade) 2️⃣ Condução (transporte à delegacia) 3️⃣ Prisão propriamente dita (lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pelo delegado – art. 304, CPP) 4️⃣ Encarceramento (recolhimento ao cárcere com comunicação ao juiz) 📜 E a imunidade parlamentar? Parlamentares, como a deputada estadual, possuem imunidade formal (prisional), prevista no art. 53, §2º da CF, estendida aos estaduais pelo art. 27, §1º da CF. ⚠️ Isso significa que só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. ❌ A recusa de identificação é contravenção penal e ainda que fosse cr1me não caberia a prisão em flagrante, já que não se trataria de cr1me inafiançável. ⚖️ Mas cabe condução? Há quem sustente que a captura e condução para identificação não configuram prisão em flagrante, mas sim ato administrativo legítimo, dentro do dever de manter a ordem. Essa posição distingue: 🚓 Captura e condução: fase prévia, administrativa. 📝 Prisão em flagrante: apenas com lavratura do auto pelo Delegado de Polícia. 📍 Entendo que ainda assim é mais prudente, proporcional e razoável, especialmente quando a identidade do parlamentar pode ser confirmada no local, que os PMs apenas relatem os fatos e encaminhem ao delegado. Quando se trata de político é facilmente identificável por diversos meios (internet, redes sociais, sistemas oficiais etc.) 📚 Resumo ✅ Recusar-se a se identificar = contravenção penal 🚫 Não cabe prisão em flagrante de deputado estadual por contravenção 🟡 A condução é juridicamente debatida, mas deve ser usada com cautela ⚖️ A imunidade protege o cargo, não a pessoa, mas exige respeito rigoroso às formalidades legais 📌 Segurança pública se faz com técnica, prudência e legalidade. O que você pensa? Obs.: a descrição no vídeo não é nossa!

💡 Coque para Policiais Femininas: Segurança ou Desconforto? 👮‍♀️ O coque é comum no trabalho das policiais femininas, adotado por várias Polícias Militares do Brasil. Entenda os prós e contras dessa prática: ✅ Vantagens: Segurança operacional: evita que o cabelo seja agarrado por agressores em confrontos. Padronização visual: promove disciplina e imagem institucional. Facilidade com equipamentos: melhora o uso de capacetes e coletes. ⚠️ Desvantagens: Desconforto físico: pode causar dor de cabeça, tensão no couro cabeludo e queda de cabelo. Danos capilares: risco de alopecia por tração devido à constante pressão. Falta de diversidade: afeta especialmente policiais com cabelos crespos ou volumosos, exigindo tratamentos invasivos. 🛡️ Quem adota ou não? PMERJ, PMDF e PMMG: obrigam o coque por segurança e padronização. PMSC e PMRO: permitem penteados alternativos (tranças ou rabo de cavalo), valorizando conforto e diversidade capilar. ⚖️ Conclusão: O coque traz segurança, mas é importante discutir normas para equilibrar conforto, diversidade e eficiência operacional. Qual é a sua opinião? #PolíciaFeminina #SegurançaPública #Diversidade #DireitosDasMulheres #PM

📌 O que é o “bico de segurança” da polícia em Miami? Nos EUA, não se usa o termo “bico” e o conceito é conhecido como: 👉 “Off-Duty Police Work” ou “Off-Duty Employment” (trabalho fora do horário regular). ⚙️ Como funciona? 🔹 Policiais em Miami (como Miami Beach ) podem trabalhar, voluntariamente, em serviços remunerados durante as folgas. 🔹 Atuam em: • Lojas 🛒 • Supermercados • Boates • Eventos 🎟️ • Condomínios • Construções 👷 • Shows e feiras. 🔹 Trabalham uniformizados, com viatura e equipamentos oficiais, mantendo poder de polícia (prisão, intervenção, uso da força legal, se necessário). 📝 Regras e regulamentação ✅ É legal, regulamentado e supervisionado pela própria polícia. ✅ A contratação é feita via departamento de polícia, não diretamente. ✅ Há setor específico que gerencia escalas e aprova horas e locais. ✅ Limite de horas para evitar sobrecarga: Exemplo: Miami Beach limita a 64h semanais somando serviço normal + off-duty. 💲 Pagamento 🏦 O pagamento é feito pelo contratante ao departamento, que repassa ao policial. 💵 Valor médio: $50 a $100/hora, dependendo do serviço. 🔹 Eventos de maior risco (boates, festas VIP, shows) pagam mais. 🔹 Serviços padrão (supermercados, shopping) pagam menos. ⚖️ Diferenças para o Brasil 🇧🇷 Brasil “Bico” é informal e proibido. Além de ser infração disciplinar pode haver cr1me. 🇺🇸 Miami (EUA) Legal, autorizado e gerido pela própria polícia. 🎯 Resumo Em Miami, policiais podem, de forma legal e regulamentada, prestar segurança na folga (off-duty), geralmente uniformizados, ganhando extra por hora. Isso reforça a segurança na cidade e complementa a renda dos policiais. 🚔 E você, acha que esse modelo deveria existir no Brasil? P.s: no vídeo eu disse Miami Beach, mas é Miami. E eu disse farda, mas e uniforme policial. Quer saber mais? Sigam @c.j.pol e o perfil @eagleteam_usa , que ensina tudo sobre a polícia nos EUA. #policia #offduty #seguranca #miami #vidapolicial

A PMMG usa muito bem as redes sociais! Com humor e criatividade, consegue humanizar a farda, se aproximar da população e ainda reforçar procedimentos operacionais. Excelente estratégia de marketing institucional. 👏🚔 #PMMG #ComunicaçãoInteligente #marketingpolicial Créditos: @pmmg.oficial .

🚨 Ocorrência grave envolvendo homem em surto armado com facão 🗡️ Em 21/03/2025, o Sgt PM Esteres e Sgt PM Baldo atenderam ocorrência envolvendo um homem em surto psicótico, que invadiu residências armado com facão. Ele agrediu uma mulher e ameaçou pessoas em frente a uma escola, com uma criança presente. Após negociação, soltou a vítima e correu em direção aos policiais. Evitando o uso letal, os sargentos contiveram o agressor com técnicas físicas e o algemaram nos braços e pernas devido à resistência. O SAMU foi acionado e prestou atendimento. 🚑 ⚖️ Análise jurídica: ➡️ Correr na direção de policiais com um facão configura agressão atual ou iminente, autorizando o uso da força letal com base na legítima defesa (art. 25 do Código Penal). ➡️ A doutrina policial e a técnica operacional reconhecem que um agressor com arma branca a menos de 6 metros (Regra de Tueller) representa risco real, devido à velocidade com que pode alcançar e ferir um policial que nem terá tempo para sacar a arma e se defender. 📌 Importante destacar: a legítima defesa não exige o chamado “commodus dissensus”, expressão jurídica que significa “possibilidade de fuga segura”. Ou seja, o policial não é obrigado a recuar ou se colocar em risco quando enfrenta uma ameaça concreta. Mesmo assim, nesta ocorrência, os policiais optaram pela preservação da vida. Agiram com profissionalismo, mantendo a verbalização até o limite. Somente após o agressor largar o facão e continuar oferecendo risco, foi necessário o uso da força física para contê-lo com segurança. 🛡️ Essa atuação demonstra preparo técnico, controle emocional e compromisso com a vida, inclusive do agressor. 👮‍♂️ O policial não é obrigado a se expor ao risco extremo, mas quando consegue resolver uma situação tão crítica com diálogo e técnica, é sinal de excelência no serviço prestado à sociedade. Parabéns à @pmscoficial ! #Polícia #SegurançaPública #LegítimaDefesa #UsoProgressivoDaForça #AtuaçãoPolicial #PM #Justiça #DireitoPenal #PreservarAVida #Profissionalismo #Facão #SurtoPsicótico #SAMU #ordemepaz