Osvaldo Simonelli | Direito Médico

🟡 O que pode e o que não pode no Direito Médico?

🌕Essa é uma dúvida recorrente de médicos e você, como advogado que atua (ou quer atuar) no Direito Médico, precisa saber responder com clareza e segurança. Sim, a gravação é válida judicialmente se feita por uma das partes da conversa. Ou seja: se o próprio paciente grava, a prova é lícita. O que configura prova ilícita é a interceptação por terceiros. Agora pense: com celulares, relógios inteligentes e até lapelas escondidas, é praticamente impossível impedir uma gravação hoje. Por isso, o que o advogado precisa orientar? Que a conduta médica seja sempre ética, registrada e defensável, com ou sem gravação. Que o médico registre no prontuário se desconfiar de gravação indevida. Que ele também pode gravar a consulta desde que essa gravação seja anexada ao prontuário. Que ele pode suspender o atendimento se a relação for comprometida, mas jamais deixar o paciente desassistido. Mais importante: se houver uso indevido da gravação, o médico pode sim entrar com ação por danos morais. E cabe a você, advogado, saber sustentar isso com base no que está documentado. Esse tipo de orientação te posiciona como referência técnica e preventiva na atuação ética e estratégica junto aos profissionais da saúde. Se você quer dominar o Direito Médico e se destacar na área, continue por aqui. Compartilha com outros colegas da área jurídica e me segue para mais conteúdos como esse.

🌕Você sabia que um simples atestado pode gerar uma infração ética grave para o médico? Pois é! E esse é exatamente o tipo de situação que todo advogado que atua ou quer atuar no Direito Médico e da Saúde precisa conhecer a fundo. Imagine a cena: o paciente chega ao consultório e diz “Doutor, preciso de um atestado de afastamento por tempo indeterminado”. Parece inofensivo, mas esse pedido esconde uma armadilha. O médico assistente não pode emitir esse tipo de atestado, porque ele não tem a função de avaliar a incapacidade laboral — isso é papel do perito. Mesmo que o médico queira ajudar, e emita o chamado “atestado gracioso”, ele corre o risco de responder eticamente por isso. A conduta correta é elaborar um relatório detalhado, fundamentado, explicando a real condição de saúde do paciente, para que o perito responsável possa tomar a decisão adequada. Por isso, se você é advogado e quer atuar com segurança e autoridade nesse mercado em expansão, já aproveita e me segue aqui no Instagram. Tem sempre conteúdo prático pra te ajudar a alavancar sua advocacia!

🌕Prontuário médico mal feito = problema. Prontuário de enfermagem bem feito = salvação. O que o médico não anotou… a enfermagem pode ter registrado. Se você quer dominar o direito médico, precisa aprender a ler os dois. Salve e compartilhe com quem precisa saber disso.

O CRM tem regras próprias, ritos diferentes e detalhes que, se você errar, custam caro. A primeira audiência, o nervosismo bate, surgem dúvidas do que dizer, como se portar, o que levar... E é exatamente por isso que resolvi gravar esse vídeo: pra te mostrar o básico que ninguém te ensina, mas TODO advogado precisa saber. Salva esse vídeo, compartilha com quem tá começando e comenta aqui: você já participou de uma audiência no CRM e como foi sua experiência?

🟡 O que pode e o que não pode no Direito Médico?

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