@leandroegidio.advogado
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📌 Quando a escritura não é feita, o imóvel continua irregular, mesmo já tendo sido comprado e totalmente pago. Isso é muito comum em negócios antigos ou feitos de forma informal, em que a regularização acaba sendo adiada por questões burocráticas. 📄 Na prática, o problema surge quando existe contrato de compra e venda, o imóvel já foi quitado, mas a escritura não foi lavrada por motivos que fogem ao controle do comprador — como dificuldades com o antigo dono, falta de continuidade documental ou entraves no cartório. 👉 Nesses casos, a lei permite um caminho alternativo de regularização, utilizando o tempo de posse sobre o imóvel. É exatamente aí que entra a Usucapião Ordinária Extrajudicial, como instrumento de regularização imobiliária. ⏳ Quando essa modalidade se aplica? • Quando existe contrato de compra e venda ou documento que comprove a origem da aquisição • Quando o possuidor exerce a posse do imóvel de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição • Quando há pelo menos 10 anos de posse sobre o imóvel • Quando não é possível regularizar o imóvel pelos meios convencionais, como a escritura comum ou a adjudicação compulsória ⚖️ Atendidos esses requisitos, o procedimento pode ser realizado diretamente no cartório, sem ação judicial, com a assistência obrigatória de um advogado, permitindo a regularização do imóvel no nome de quem já é dono de fato. ⚠️ Importante esclarecer: A usucapião não é tomar a propriedade de ninguém. Ela serve para regularizar juridicamente um imóvel que já foi comprado e pago, quando a formalização não foi possível pelos meios tradicionais. 📚 Conteúdo meramente informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por advogado especialista em regularização de imóveis. 💬 Se esse cenário parece com o seu, comente “USUCAPIÃO”. #regularizaçãodeimóveis #imóveis #usucapião #advogado
❌É muito comum a pessoa comprar um imóvel, realizar apenas o contrato de compra e venda, pagar tudo certinho… e mesmo assim não conseguir fazer a escritura por motivos que fogem do seu controle. 🤯E quando isso acontece, surge uma dúvida: existe alguma forma de regularizar o imóvel? 💡Nesses casos, a Adjudicação Compulsória Extrajudicial — procedimento previsto no Código Civil e também na Lei de Registros Públicos — pode ser uma excelente solução para concluir a regularização diretamente no cartório. 📌 Situações mais comuns em que a Adjudicação Compulsória é aplicável: • Morte do antigo proprietário; • Sumiço do vendedor; • Recusa injustificada em assinar a escritura; • Qualquer situação que impeça a formalização da transferência pelos meios tradicionais. 📌 Quais são os requisitos exigidos pela lei? Para que o cartório possa concluir a transferência para o seu nome, é necessário apresentar: ✔️ contrato de compra e venda válido; ✔️ comprovante de quitação total do imóvel (extratos bancários, recibos, etc) ✔️ matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Mesmo sendo um procedimento extrajudicial, a lei exige a participação de um advogado para garantir a segurança jurídica de todo o processo. 📌 E se você não tiver toda a documentação necessária? Ainda assim existe uma alternativa: a Usucapião, que permite regularizar o imóvel utilizando o tempo de posse quando a adjudicação compulsória não é possível. 👉 Comenta “QUERO REGULARIZAR” que eu te explico qual procedimento se encaixa no seu caso. Se preferir, me mande um DM com a palavra IMÓVEL. 📌 Conteúdo meramente informativo. Cada caso deve ser analisado por um profissional especializado em regularização imobiliária. #regularizacaodeimoveis #imóveis #advogado
📌 Quando a Adjudicação Compulsória Extrajudicial se aplica? Quando o imóvel foi comprado e totalmente quitado, mas a escritura não foi realizada em razão de situações que fogem ao controle do comprador, como o falecimento do antigo dono, o sumiço ou a recusa do vendedor em assinar a escritura. 📑 Requisitos para utilizar esse procedimento: • Contrato de compra e venda válido • Comprovação da quitação integral do preço do imóvel • Imóvel com matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis • Assistência obrigatória de advogado Atendidos esses requisitos, é possível transferir a propriedade diretamente no cartório, sem processo judicial, sem depender de herdeiros ou inventário. ⚠️ Caso algum desses requisitos não seja atendido, ainda pode existir outra forma legal de regularização, como a Usucapião, a depender do tempo de posse e da documentação existente. 💬 Comente “ADJUDICAÇÃO” para entender qual é o melhor caminho para o seu caso. 📌 Conteúdo meramente informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado especialista em regularização de imóveis. #regularizacaodeimoveis #imóveis #advogado
Me siga para mais dicas sobre regularização de imóveis! #imóveis #regularizacaodeimoveis #usucapião #advogado
Me siga para mais dicas sobre regularização de imóveis, inventário e direito imobiliário de maneira geral.🔥✅🏠🚀 #imóveis #regularizacaodeimoveis #advogado
📌 Quando a escritura não é feita, o imóvel continua irregular, mesmo já tendo sido comprado e totalmente pago. Isso é muito comum em negócios antigos ou feitos de forma informal, em que a regularização acaba sendo adiada por questões burocráticas. 📄 Na prática, o problema surge quando existe contrato de compra e venda, o imóvel já foi quitado, mas a escritura não foi lavrada por motivos que fogem ao controle do comprador — como dificuldades com o antigo dono, falta de continuidade documental ou entraves no cartório. 👉 Nesses casos, a lei permite um caminho alternativo de regularização, utilizando o tempo de posse sobre o imóvel. É exatamente aí que entra a Usucapião Ordinária Extrajudicial, como instrumento de regularização imobiliária. ⏳ Quando essa modalidade se aplica? • Quando existe contrato de compra e venda ou documento que comprove a origem da aquisição • Quando o possuidor exerce a posse do imóvel de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição • Quando há pelo menos 10 anos de posse sobre o imóvel • Quando não é possível regularizar o imóvel pelos meios convencionais, como a escritura comum ou a adjudicação compulsória ⚖️ Atendidos esses requisitos, o procedimento pode ser realizado diretamente no cartório, sem ação judicial, com a assistência obrigatória de um advogado, permitindo a regularização do imóvel no nome de quem já é dono de fato. ⚠️ Importante esclarecer: A usucapião não é tomar a propriedade de ninguém. Ela serve para regularizar juridicamente um imóvel que já foi comprado e pago, quando a formalização não foi possível pelos meios tradicionais. 📚 Conteúdo meramente informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por advogado especialista em regularização de imóveis. 💬 Se esse cenário parece com o seu, comente “USUCAPIÃO”. #regularizaçãodeimóveis #imóveis #usucapião #advogado
❌É muito comum a pessoa comprar um imóvel, realizar apenas o contrato de compra e venda, pagar tudo certinho… e mesmo assim não conseguir fazer a escritura por motivos que fogem do seu controle. 🤯E quando isso acontece, surge uma dúvida: existe alguma forma de regularizar o imóvel? 💡Nesses casos, a Adjudicação Compulsória Extrajudicial — procedimento previsto no Código Civil e também na Lei de Registros Públicos — pode ser uma excelente solução para concluir a regularização diretamente no cartório. 📌 Situações mais comuns em que a Adjudicação Compulsória é aplicável: • Morte do antigo proprietário; • Sumiço do vendedor; • Recusa injustificada em assinar a escritura; • Qualquer situação que impeça a formalização da transferência pelos meios tradicionais. 📌 Quais são os requisitos exigidos pela lei? Para que o cartório possa concluir a transferência para o seu nome, é necessário apresentar: ✔️ contrato de compra e venda válido; ✔️ comprovante de quitação total do imóvel (extratos bancários, recibos, etc) ✔️ matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Mesmo sendo um procedimento extrajudicial, a lei exige a participação de um advogado para garantir a segurança jurídica de todo o processo. 📌 E se você não tiver toda a documentação necessária? Ainda assim existe uma alternativa: a Usucapião, que permite regularizar o imóvel utilizando o tempo de posse quando a adjudicação compulsória não é possível. 👉 Comenta “QUERO REGULARIZAR” que eu te explico qual procedimento se encaixa no seu caso. Se preferir, me mande um DM com a palavra IMÓVEL. 📌 Conteúdo meramente informativo. Cada caso deve ser analisado por um profissional especializado em regularização imobiliária. #regularizacaodeimoveis #imóveis #advogado
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