Condomínio de A a Z

Morador não pode fumar em janela do apartamento. Decisão do tribunal de Justiça de São Paulo, determina multa em caso de descumprimento. O morador entrou com ação para impugnar multas recebidas por fumar na janela do apartamento. O condomínio entrou com reconvenção. Em primeira instância, o juiz havia julgado procedente para o morador. O condomínio recorreu e o Tribunal reverteu a decisão. Caso o morador descumpra, poderá ser multado. Não cabe mais recursos da decisão. #casosdecondominios #condominiodeaaz

Condomínio não pode exigir que morador faça o cadastramento da facial, como único meio de acesso ao prédio. #condominiodeaaz #casosdecondominios #sindico

Locação por temporada é proibida em condomínios com destinação de natureza residencial. #condominiodeaaz #casosdecondominios #sindico

Justiça do Rio de Janeiro limita uso de procurações por síndico para votações de interesse próprio. O síndico do seu condomínio usa várias procurações para se reeleger e aprovar as próprias contas? 🤔 Saiba que essa prática pode ser considerada abusiva! Em uma decisão importante, o TJRJ entendeu que, embora não haja um limite legal para o número de procurações que uma pessoa pode ter, o síndico não pode usá-las para votar em matérias de seu interesse pessoal, como a própria reeleição ou a aprovação de suas contas. A decisão se baseou no abuso de direito, previsto no Código Civil, e nos princípios da boa-fé objetiva, da solidariedade e da função social das relações privadas. O objetivo é garantir a transparência e o equilíbrio nas decisões do condomínio, protegendo também os interesses dos condôminos minoritários. Fique de olho e garanta uma gestão democrática e transparente no seu condomínio! #DireitoCondominial #AbusoDeDireito #Síndico #Procuração #condominiodeaaz

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Decisão da 5ª Vara Cível da Capital de Minas Gerais aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJ #condominiodeaaz #sindico #casosdecondominios

Morador não pode fumar em janela do apartamento. Decisão do tribunal de Justiça de São Paulo, determina multa em caso de descumprimento. O morador entrou com ação para impugnar multas recebidas por fumar na janela do apartamento. O condomínio entrou com reconvenção. Em primeira instância, o juiz havia julgado procedente para o morador. O condomínio recorreu e o Tribunal reverteu a decisão. Caso o morador descumpra, poderá ser multado. Não cabe mais recursos da decisão. #casosdecondominios #condominiodeaaz

Condomínio não pode exigir que morador faça o cadastramento da facial, como único meio de acesso ao prédio. #condominiodeaaz #casosdecondominios #sindico

Locação por temporada é proibida em condomínios com destinação de natureza residencial. #condominiodeaaz #casosdecondominios #sindico

Justiça do Rio de Janeiro limita uso de procurações por síndico para votações de interesse próprio. O síndico do seu condomínio usa várias procurações para se reeleger e aprovar as próprias contas? 🤔 Saiba que essa prática pode ser considerada abusiva! Em uma decisão importante, o TJRJ entendeu que, embora não haja um limite legal para o número de procurações que uma pessoa pode ter, o síndico não pode usá-las para votar em matérias de seu interesse pessoal, como a própria reeleição ou a aprovação de suas contas. A decisão se baseou no abuso de direito, previsto no Código Civil, e nos princípios da boa-fé objetiva, da solidariedade e da função social das relações privadas. O objetivo é garantir a transparência e o equilíbrio nas decisões do condomínio, protegendo também os interesses dos condôminos minoritários. Fique de olho e garanta uma gestão democrática e transparente no seu condomínio! #DireitoCondominial #AbusoDeDireito #Síndico #Procuração #condominiodeaaz

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Decisão da 5ª Vara Cível da Capital de Minas Gerais aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJ #condominiodeaaz #sindico #casosdecondominios